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20 de junho de 2013, às 16h36min
Realizada
Brasília - DF

COBRANÇA ABUSIVA POR CANCELAMENTO DE BILHETES

Adquiri quatro bilhetes aéreos junto à TAP AIR PORTUGAL, para o trecho Brasília-Lisboa-Paris-Lisboa-Brasília, em janeiro deste ano. Os bilhetes foram pagos no cartão de crédito e estão quitados. Por motivos de força maior, tive que cancelar a viagem programada desde o ano passado. Solicitei o cancelamento dos bilhetes à empresa aérea na terça-feira (18/06), portanto quase um mês antes da data do primeiro trecho da viagem. Minha reclamação se refere à anunciada cobrança – abusiva – de US$ 220 dólares POR BILHETE pela TAP pelo cancelamento. Dada a ampla margem de tempo entre o pedido de cancelamento e a viagem, é mais do que evidente que a TAP não terá qualquer dificuldade para vender os assentos cancelados, não podendo alegar prejuízo. Por isso, fiz ontem (19/06) uma reclamação junto ao SAC da companhia aérea, que prometeu uma resposta em cinco dias úteis. Preocupado com a possibilidade de um prejuízo de quase R$ 2 mil, entrei em contato hoje à tarde, pelo 0300 da TAP, indagando então se não se poderia simplesmente deixar os bilhetes em abertos, para evitar as pesadas sanções anunciadas. A funcionária disse que isto já não é mais possível. A TAP não me deixa alternativa senão reclamar à agência reguladora da aviação civil e a todos os demais caminhos para que meus direitos de passageiro e de consumidor sejam protegidos diante desta grave ameaça. A TAP desrespeita suas próprias normas, pois afirma em seu contrato de transporte aéreo que deve informar, no bilhete aéreo, todas as condições da tarifa comprada. Não há nenhuma informação sobre o valor cobrado por um eventual cancelamento, nem mesmo no site da empresa, que apenas obriga o consumidor a marcar um "de acordo" no ato do cancelamento, submetendo-se a posteriores cálculos da empresa para definir a penalidade pelo cancelamento. Em compromisso assumido pela a União Europeia, a TAP também promete "fornecer aos passageiros informações relevantes para a sua viagem", no momento da reserva, entre elas, justamente, "quaisquer condições inerentes à tarifa a pagar". O e-ticket enviado, único documento comprovante da compra, não informa nada além do valor pago e da categoria da tarifa (W).
Resposta da Empresa:
16 de junho de 2019, às 02h35min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.
tapairportugal

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