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28 de fevereiro de 2018, às 12h46min
Realizada
São Paulo - SP

Cobrança indevida agravando por ligações aos parentes

Ja faz 3 anos que não tenho mais este canal por assinatura na minha residencia, liguei cancelando a mesma e solicitei a retirada dos equipamentos.
A situação é a seguinte: Até o momento os mesmos não foram retirados e estão cobrando não sei o que.
Ligam para o meu trabalho, minhã mãe, minha avó, enfim, ligam para todos me cobrando, e segundo o codigo do consumidor, artigo 42 diz textualmente:
Art. 42. Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça. e o 71 completa o mesmo com as palavras:
Art. 71. Utilizar, na cobrança de dívidas, de ameaça, coação, constrangimento físico ou moral, afirmações falsas incorretas ou enganosas ou de qualquer outro procedimento que exponha o consumidor, injustificadamente, a ridículo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer:
Pena Detenção de três meses a um ano e multa.
Não poderá ser exporto o consumidor a ridículo, e a constrangimento (expor a ridículo e constranger podem ser caracterizados, quando, por exemplo, o credor tornar a divida conhecida para outra pessoa além do devedor, como os vizinhos, amigos, etc.);
Não poderá o consumidor ser submetido a ameaças;
Não poderá o consumidor receber informações falsas; e
Não poderá o consumidor ser interferido no trabalho, lazer ou descanso.

Até quando estas empresas continuará com esta pratica diária?
Será que não serão claros em sua respostas ou vão querer ainda que eu ligue para o SAC deles, ora, tenho mais o que fazer.

no aguardo
Resposta da Empresa:
25 de setembro de 2018, às 03h48min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.

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