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15 de maio de 2017, às 19h45min
Realizada
Aparecida de Goiânia - GO

Contrato sob pressão

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À ROMA EMPREENDIMENTOS E TURISMO LTDA. (CNPJ 03.465.317/0001-91)
À RCI BRASIL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IMTERÂMBIO LTDA;

REF.: Notificação Extrajudicial (Direito de arrependimento/Cancelamento, CONTRATO SOB O N.º 20461975

No dia, 08/05/2017, eu e minha amiga, fomos abordados por jovens em Caldas Novas - GO, quando estávamos no clube L?acqua Diroma. Os tais jovens insistentemente falaram que após uma apresentação de 50 (cinquenta) minutos ganharíamos duas cortesias para hospedagem no L?acqua Diroma, e pagaríamos só 100 reais por taxa de administração. Resolvemos ir na palestra e no final ficamos lá por mais de 2 horas. A palestra se tratava de um Programa de Férias denominado DI ROMA VACATION CLUB.

Aceitamos assistir à apresentação, esperando conhecer mais sobre o parque aquático e instalações, e quando nos demos conta, um atendente utilizando muitas estratégias de marketing de vendas começou a nos oferecer o programa de férias que funciona por meio de pontos para reserva de hotéis.

Dessa forma, após uma conversa atraente e após o funcionário estabelecer um vínculo de amizade conosco, inclusive mostrando fotos de sua esposa em várias viagens e como ela gostava de ir pra lá por meio desse Serviço do Vacation DiRoma, em vários momentos chamaram a nossa atenção com pedidos de muitas palmas a cada contrato fechado (que foram muitos) e a todo instante nos ofereciam água, suco, batata frita, refrigerante, café e castanhas.

Não tivemos oportunidade para pesquisar sobre o programa antes do fechamento do contrato, pois fomos informados, pelo vendedor, da necessidade de fechamento do negócio naquele instante, caso contrário, perderíamos as condições oferecidas, que segundo eles, eram imperdíveis e além disso, não nos deixaram usar o celular, o que impossibilitou a adequada análise do contrato e dos riscos que isso geraria.

Fomos pressionados por cerca de quase duas horas a aceitar o programa de férias que daria direito a hospedagens nos melhores hotéis do Brasil e do mundo, pagando apenas a compra do programa dividido em entrada de R$ 540,00 + 47x iguais e as taxas de manutenção, que nos permitiria usufruir 200.000 mil pontos de acordo com a tabela do contrato.

Após uma longa e sufocante abordagem do marketing e diminuição dos valores, toda vez que dizíamos que não tínhamos condições financeiras para arcar com o serviço, acabamos assinando o contrato de nº. 20461975, emitido em 08/05/2017.


Logo após, como estávamos com bastante fome devido a demora retornarmos ao hotel no qual estávamos hospedados e fomos almoçar, logo após repousamos e voltamos as piscinas em que não aproveitamos no período matutino devido a demora na apresentação, assim que chegamos em Goiânia-GO, abrimos o Google na internet para avaliar os custos, constatamos não haver vantagens na aquisição do programa. Após ler o contrato com calma e avaliar as reclamações contra o plano de viagens na
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internet e verificar os valores de viagens e diárias nos sites de turismo e para minha surpresa, verifiquei um grande número de insatisfações que constam em sites na internet, como Reclame Aqui, Denuncio, Reclamão e Procon, dentre outras diversas reclamações contra o plano. Muitos usuários não conseguem nem reservar os hotéis, a dificuldade de disponibilidade e de reservas e hotéis afiliados em cidades de grande movimento turístico e os valores exorbitantes que ficaria uma viagem, tendo em vista que teríamos que pagar todas as taxas extras do hotel, como café da manhã, além do valor acordado no contrato, taxa de manutenção, passagem, entre outros que geraria um valor final acima de qualquer outra empresa de turismo.


Ficamos muito assustados e resolvemos cancelar o contrato, por arrependimento. Logo de manhã cedo, tentei ligar (sem sucesso), no dia seguinte novamente sem sucesso. Ainda, que de acordo com os termos do artigo 49 do código de defesa do consumidor, o qual nos garante direito de arrependimento no prazo de 07 dias sem aplicação de qualquer ônus ou multa. Devido a tal pressão psicológica, estarmos levemente alcoolizados, ser horário de almoço e a fome apertando fomos obrigados a assinar e confirmar tudo que falavam inclusive em um gravador alegando que não poderíamos nos arrepender devido estar em estabelecimento comercial, consta em contrato que teríamos que pagar MULTA de 17% do valor do contrato, mais 10% totalizando um valor abusivo de multa.

As taxas requeridas pelo Resort Condominiums International (RCI), acrescidas do pagamento do café da manhã, que não são incluídas nos valores das diárias e as taxas requeridas junto a Roma Empreendimentos e Turismo Ltda, superam os valores de mercado.

O mais preocupante são as centenas de reclamações na internet de pessoas insatisfeitas e revoltadas pela inoperância do programa, dificuldade de contato e não atendimento das solicitações de viagem. São pessoas que não conseguem acesso ao serviço da RCI, e reclamam que nunca há disponibilidade de reserva nos hotéis desejados.

Esta aquisição ocorreu sem que pudéssemos avaliar o programa de maneira adequada fazendo com que tal contrato seja caracterizado uma propaganda enganosa e prática abusiva, bem como fora do estabelecimento comercial adequado, pelo contrário, foi realizada em um espaço que não é apropriado para tanto(área de um clube);

Sendo assim, viemos por meio deste, solicitar o direito de arrependimento previsto no CDC, no que tange a aquisição do Programa de Férias intitulado Di Roma Vacation Club, comercializado por esta instituição nos termos do Contrato nº 20461975 intitulado de Contrato de Cessão de Direito de Uso de Imóvel em Sistema de Tempo Compartilhado mediante utilização de pontos, e do Contrato de Inscrição e Associação ao Programa RCI WEEKS, bem como o estorno da parcela debitada no cartão de crédito no valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais) e cancelamento das demais 47 (quarenta e sete) parcelas em autorizações de cartão de crédito, com o mesmo valor.

Assim:

a) Considerando que o cancelamento do contrato, conforme o DIREITO de desistência encontra-se
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GARANTIDO no artigo 6º, inciso III e IV, do Código de Defesa do Consumidor;

b) Considerando que a Deliberação Normativa EMBRATUR n.º 378 de 12 de agosto de 1997, art. 12, parágrafo 1º, afirma que Os Contratos de
Cessão de Direito de Uso de Imóvel em Sistema de Tempo Compartilhado, mediante utilização de pontos, deverão conter de forma expressa a possibilidade de os cessionários exercerem o direito de arrependimento previsto no art. 49 da Lei n° 8078/90, com devolução integral dos valores pagos ou entregues. Dado que não está expresso no contrato assinado entre as partes;

c) Considerando também o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº.
8.078/1990) e jurisprudência vigente, que nos asseguram o direito de
desistência SEM ÔNUS, no prazo de 07 (sete) dias a contar da
assinatura do contrato ou DO ATO DE RECEBIMENTO do produto ou serviço, em virtude de direito de reflexão (arrependimento), fato também reforçado pelo Acórdão de nº. 128861 do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios), no mesmo sentido do Acórdão de nº. 137729 do mesmo Tribunal;

d) Considerando a impossibilidade de consultar maiores informações
sobre o produto, em virtude da habilidade dos vendedores em manter
nossa atenção;

e) Considerando as várias denúncias contra este programa de férias,
especificamente envolvendo as empresas Di Roma e RCI, denúncias estas envolvendo excesso de burocracia, não cumprimento do contrato, impossibilidade de reservas nos hotéis solicitados, valor final das viagens por meio do programa maior que o valor no mercado
convencional, entre outras situações expostas acima;

f) Considerando que ainda não recebemos o Produto/Serviço ou Senha de Acesso ao Programa / Sistema RCI.

g)Considerando o Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo Ministério público de Caldas Novas com Rio Quente Resort Vacation Clube, semelhante ao presente caso;

h) Considerando que o Código de Defesa do Consumidor torna ilegal a atitude dos vendedores em omitir informações importantes do programa durante a publicação do mesmo, induzindo-nos a erro, podendo ambos e todos aqueles que para isso concorreram, incorrerem nas penas previstas no art. 66 do CDC.
I) Considerando ainda que foram efetuadas várias tentativas, sem sucesso, de contactar os responsáveis e resolver o conflito através do sac

Solicitamos de FORMA IMEDIATA e IRREVOGÁVEL e IRRETRATÁVEL:

a) CANCELAMENTO SEM ÔNUS DO CONTRATO DE NÚMERO 20461975 firmado em 08/05/2017, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e jurisprudência vigente;
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b) CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO E ASSOCIAÇÃO junto ao Programa RCI WEEKS, caso esta já tenha sido efetivada;

c) CANCELAMENTO DAS AUTORIZAÇÕES EMITIDAS E DEVOLUÇÃO DO VALOR DE ENTRADA R$ 540,00 (QUINHETOS E QUARENTA REAIS), cujos vencimentos estão programados para todo dia 08 de cada
mês, com Início em 08/06/2017 (Parcela 001) e Término em 08/04/2021 (Parcela 47);

d) DEVOLUÇÃO DO PAGAMENTO realizado no dia 08/05/2017, por meio de Cartão de crédito, no valor de R$ 540,00 (QUINHETOS E QUARENTA REAIS), cartão do titular do contrato, Titular: ERIKA SOARES MENEZES.

e) Requer-se ainda a essa instituição, que se manifeste sobre o teor desse documento no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas.

Tal pedido tem por objetivo evitar uma possível demanda judicial, bem com denúncia ao PROCON, Ministério Público (MP), EMBRATUR, MINISTÉRIO DOS TURISMO, e pedido de indenização por danos morais e materiais, que será iniciada caso as solicitações acima não sejam atendidas, servindo este como Notificação Extrajudicial.

Declaro ainda que enviamos esta solicitação por e-mail para cac@drvc.com.br, bem como por correio, para formalizar o cancelamento do contrato com a RCI e a Roma Empreendimentos e Turismo Ltda e, também, registro de solicitações nos sites abaixo:


http://www.reclameaqui.com.br/
https://www.denuncio.com
http://www.procon.go.gov.br/reclamacoes
http://www.reclamao.com
--

Goiânia, 15 de dezembro de 2017.

Atenciosamente;
Erika Soares Menezes
Júlio César das Chagas Rodrigues Cerqueira
Resposta da Empresa:
26 de maio de 2018, às 04h16min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.

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