Categorias de empresas:
Pesquisar empresas:
Pesquise acima por categoria ou empresa e faça sua denúncia.
13 de dezembro de 2016, às 21h19min
Realizada
Brasília - DF

Não emissão de nota fiscal

Venho pela QUARTA vez denunciar essa situação grave:

Em 25/11/2016, comprei um produto na C&A, situada no Taguatinga Shopping em Brasília.

Fui muito mal atendido, por uma caixa que batia papo animadamente com a colega ao mesmo tempo em que atendia os clientes. Pra piorar ela não me passou a nota fiscal do produto.

Como a nota fiscal é essencial para utilização da garantia do produto, no dia seguinte voltei a loja, expliquei a situação e exigi a nota fiscal, porém me negaram.

A nota fiscal é um direito do consumidor e um DEVER do comerciante.

De acordo com a Lei Federal nº 8.846 de 24/1/1994, todo consumidor tem direito a nota fiscal e nenhum estabelecimento, por qualquer motivo, deve omiti-la. Cabe destacar que a não entrega desse documento ao consumidor constitui [alterado automaticamente pelo denuncio] tributário, com previsão de pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, além de ferir o Código de Defesa do Consumidor.

Nas últimas reclamações, a empresa prometeu emitir a nota fiscal em 2 dias úteis, mas nada acontece.

Estou enviando carta até ao presidente da empresa no Brasil para que se tome conhecimento desse absurdo.

Também procurarei a Secretaria de Fazenda do Distrito Federal e o PROCON.
Resposta da Empresa:
26 de maio de 2017, às 11h09min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!