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15 de agosto de 2017, às 18h53min
Realizada
São Paulo - SP

Ou um aparelho novo ou a restituição

O celular em questão foi adquirido no dia 09/01/2017, e apresentou o mesmo defeito três vezes, a primeira foi para assistência técnica SMS INFOCOMM SERV. E GERENCIAMENTO DE SOLUÇÕES DE TECNOLOGIA LTDA no mês 04/2017, a segunda foi para a assistência técnica Lovatec - Sistemas no mês 07/2017 e agora logo após a volta do ?conserto?, no primeiro dia de uso apresentou o defeito. Portanto, é claro e notório que o defeito apresentado persistiu mesmo após duas passagens por assistência técnica autorizada, portanto temos duas possibilidades em questão, a primeira é um aparelho com defeito crônico que deve ser trocado, a segunda é a incapacidade técnica de sua assistência técnica.
**Meu fone de ouvido também apresenta problema consecutivamente, em mesma esfera anterior, que foi trocado em 04/2017, e 4 meses depois apresentou o mesmo problema, também, é um problema crônico, conforme explanado para o aparelho de celular.

Saliento que como cliente não posso de forma alguma ser prejudicada, seja por um problema crônico ou um problema de incapacidade técnica de sua assistência técnica, uma vez que o aparelho já manifestou o mesmo defeito três vezes seguidas e nenhuma solução foi protagonizada por parte de sua assistência técnica, é obvio que estamos fadados a dois caminhos, o primeiro que é a troca do aparelho e a minha consequente satisfação e o segundo que parte desde reclamação ao procon, reclame aqui, exposição do problema nas mídias sociais facebook/instagram/Twitter (Marketing negativo), como também a devida ação judicial.

É necessário informar que sua politica de troca além de errada está a ferir o Art. 18 do código de defesa do consumidor, que aduz:
Art. 18. Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

§ 1° Não sendo o vício sanado no prazo máximo de trinta dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha:
I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos;
III - o abatimento proporcional do preço.

§ 2° Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior, não podendo ser inferior a sete nem superior a cento e oitenta dias. Nos contratos de adesão, a cláusula de prazo deverá ser convencionada em separado, por meio de manifestação expressa do consumidor.
§ 3º O consumidor poderá fazer uso imediato das alternativas do § 1º deste artigo sempre que, em razão da extensão do vício, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou características do produto, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto essencial.

§ 4° Tendo o consumidor optado pela alternativa do inciso I do § 1° deste artigo, e não sendo possível a substituição do bem, poderá haver substituição por outro de espécie, marca ou modelo diversos, mediante complementação ou restituição de eventual diferença de preço, sem prejuízo do disposto nos incisos II e III do § 1° deste artigo.

§ 5° No caso de fornecimento de produtos in natura, será responsável perante o consumidor o fornecedor imediato, exceto quando identificado claramente seu produtor.

§ 6° São impróprios ao uso e consumo:
I - os produtos cujos prazos de validade estejam vencidos;
II - os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, [alterado automaticamente pelo denuncio]s, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação;
III - os produtos que, por qualquer motivo, se revelem inadequados ao fim a que se destinam.

Portanto, é nítido que vocês estão errados e que devem efetuar a troca ou restituição imediata da quantia paga. Deste modo, solicitamos novamente que façam a troca do aparelho ou que executem a restituição imediata.
Resposta da Empresa:
20 de maio de 2019, às 01h12min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.

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