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06 de agosto de 2012, às 19h39min
Avaliada
Recife - PE

Quebra de Contrato e Propaganda Enganosa

Pois bem, no dia 29 de julho de 2012 efetuei a compra de um televisor LG 42, modelo 42LW5700 que estava em estoque. Fiz esta compra inclusive mais de uma vez por problemas com a administradora do cartão, e a mesma tv ainda estava disponível no estoque. A compra foi efetuada no cartão a vista, com o valor de R$ 1.866,78 (um mil oitocentos e sessenta e seis reais com setenta e oito centavos) já com o frete incluso. No ato da compra o prazo de entrega era de 20 (vinte) dias úteis. Nesta compra recebi um desconto de mais de R$ 500,00 (quinhentos reais), por conta de um anúncio do site que beneficiava o comprador com 25% de abatimento. Até aí tudo bem. Quando recebi a confirmação do pedido, vi que o produto que seria enviado era um modelo diferente do que eu adquiri. Entrei em contato com o site por diversas vezes a fim de resolver a questão, anotando todos os protocolos (e possuo inclusive os prints das telas das compras e do desconto). Só depois de enviar um e-mail ao setor de atendimento, informando que caso o problema não fosse solucionado iria ao PROCON é que recebi o retorno. Porém a solução que me passaram não me agradou em nada. De acordo com o código de defesa do consumidor, Artgs. 35, 37 e 39, o consumidor tem o direito de exigir o cumprimento da obrigação, no meu caso o produto. O fornecedor, ou seja, o site tem por obrigação legal, a entrega do produto acertado, ou um equivalente sem prejuízo ou ônus ao cliente. Não desejo receber o valor, e sim que ocorra o cumprimento do contrato. Na solução que me passaram não querem me dar um produto de mesma valia e especificações técnicas, pelo valor ser maior devido ao desconto que recebi, e ainda pretendem, caso venha ser aprovada a substituição, ultrapassar o prazo de entrega acertado. Eu teria de receber o produto errado, rejeitá-lo, o que levaria mais 10 (dez) dias úteis para retornar, efetuar uma nova compra com o risco da TV de mesma espécie estar fora de estoque, e ainda, como se não bastasse, aguardar um novo prazo de entrega, que provavelmente seria de mais 20 (vinte) dias úteis. Ou seja, quase dois mêses no total. Enfim, não aceito essas condições, e caso o produto correto ou equivalente não seja entregue em até 25 ( vinte e cinco / dei mais cinco dias de prazo) dias úteis a contar da data de compra, irei nos órgãos de defesa ao consumidor, e se necessário entrarei com ação judicial para requerer restituição, mais perdas e danos. Deixo aqui esse alerta para que as pessuas corram atrás de seus direitos. No meu caso, por cursar Direito, não estão lidando com um leigo, mas mesmo que a pessoa não tenha informações e sentir-se prejudicada, deve procurar auxílio e saber se estão sendo vítimas de [alterado automaticamente pelo denuncio].
Resposta da Empresa:
22 de agosto de 2012, às 13h49min
A Submarno.com contatou a cliente Nigel, esclareceu o ocorrido e solucionou a questão.Pedimos desculpas pelo transtorno.

Atenciosamente

Equipe Submarino.com

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