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14 de janeiro de 2017, às 02h14min
Realizada
Buriticupu - MA

Serviço de Instalação de linha telefônica e internet não realizado e cobrança indevida

No dia 29 de novembro de 2016 por volta das 17:50 horas, uma atendente da empresa Oi realizou uma chamada telefônica para o meu celular oferecendo os produtos de serviços de telefone fixo e internet banda larga Oi Velox. A atendente agendou a instalação da linha telefônica para a quinta-feira dia 01/12/2016 e afirmou que após a linha telefônica instalada na residência haveria a instalação da internet através da linha telefônica contratada e não pela ?porta? já que por esta última opção não há viabilidade. Afirmou também que a instalação seria totalmente gratuita e que o valores da fatura deste serviço seria de R$ 49,90 da franquia mais R$ 11,00 de fidelidade pelo serviço sendo que estes valores só seriam cobrados após a finalização da instalação da linha telefônica (Protocolo de atendimento nº 9836499861).
No dia 06 de dezembro de 2016 o serviço de instalação da linha telefônica ainda não havia sido concluído, porém o técnico que presta serviço para a empresa Oi me ligou alegando que não realizou a instalação por não ter encontrado o endereço da residência (visita técnica cancelada, protocolo nº 08000098364998610) então eu o orientei quanto ao endereço ? Rua das Flores, nº 6, Bairro Vila dos Professores, Buriticupu-MA - e forneci as informações de ponto de referência da residência, logo em seguida pedi a ele o telefone do celular dele para confirmar o horário para que não houvesse mais erros. O técnico me forneceu um número inexistente de celular (98) 991424172. Esperei o retorno e a visita do técnico e como ele não cumpriu o combinado, eu liguei imediatamente para a Central de Atendimento da Oi pelo número 10331 para realizar a reclamação. Após horas de espera, passando por vários setores, uma atentamente me falou que o técnico, agindo de [alterado automaticamente pelo denuncio], já tinha concluído e finalizado o serviço de instalação da linha telefônica no sistema da empresa, sendo que o mesmo nunca compareceu ao endereço da residência e muito menos realizou a instalação da rede e fiação do poste para a residência. A atendente me forneceu o número de telefone da suposta linha já informada pelo técnico como instalada (98) 36647173 e ainda informou que esta linha estaria instalada em outro endereço em meu nome. Imediatamente solicitei a correção de instalação do endereço da linha em até 48 horas com data prevista para o dia 06/12/2016 a partir das 08:00 horas conforme os protocolos de atendimento nº 20171001312646 e nª 20171001309356.
No dia 05 de janeiro de 2017 por volta das 10:30 horas, eu voltei a ligar para o 10331 - Central de Atendimento da Oi - e registrei nova reclamação, pois o técnico ainda não havia comparecido ao endereço correto da residência para instalação da linha telefônica. Solicitei o número do celular e o nome do técnico ao atendente do Suporte Técnico da Oi, porém eles não quiseram me fornecer (Protocolos nº 20171001728135 e nº 2017101755397).
Ainda no dia 05/01/2017 o técnico que presta serviços para a empresa Oi me ligou pelo número (98) 36647244 me questionando sobre a instalação e que já estaria se dirigindo ao endereço da minha residência para efetivar a instalação da linha as 09:30 horas, solicitei que meu cunhado Melquizedek - celular nº (98) 9825826633 - o esperasse na porta de casa porém mais uma vez ele descumpriu o combinado e novamente registrei reclamação no atendimento da Oi (Protocolo nº 20171001778053).
Meu cunhado Melquizedek foi até a central onde o técnico trabalha em Buriticupu, o questionou sobre o serviço de instalação da linha (98) 36647173 e o técnico com ar de deboche confessou que, mesmo sem realizar o serviço na residência, deu a instalação como concluída no sistema da empresa Oi. Disse que iria passar no endereço da residência para realizar o serviço e ainda forneceu o número de celular (98) 991424172 para que meu cunhado entrasse em contato com ele.
Todo esse tempo deixei bem claro aos atendentes da Oi que meu interesse era única e exclusivamente no serviço de internet banda larga e eles sempre me afirmaram que havia disponibilidade do fornecimento deste serviço logo após a instalação da linha telefônica. O serviço contratado a princípio foi da linha tetônica no valor de R$ 49,10 mais internet com velocidade de 10 megas no valor R$64,90 mais taxa de instalação de R$5,00 finalizando no total de R$119,00. Depois eles já disseram que a disponibilidade de internet para a minha localidade era de apenas 2 megas. (Protocolos nº 20171001728135).
No dia 13 de janeiro de 2017 por volta das 12:00 horas (Protocolo nº 20171005395539), eu já cansado de tanto esperar uma solução para o problema, voltei a ligar para a Central Atendimento da Oi para realizar nova reclamação. A atendente da Oi me falou que não há viabilidade de instalação de internet banda larga para a localidade da minha residência, então mais uma vez expliquei que meu interesse seria na utilização dos serviços de internet e que se não havia essa possibilidade que cancelasse meu pedido. Depois de tantos transtornos, aborrecimentos, tempo perdido a atendente me informou que mesmo sem a efetiva instalação da linha de telefone, consta no sistema que já houve uma instalação em meu nome e que por essa razão haverá cobrança de fidelidade contratual no valor R$200,00, aumento de R$40,00 na fatura da minha Oi Tv por esse cancelado, cobrança dos serviços de instalação que não foram realizados e ainda cobrança da utilização de 10 dias referente a franquia da suporta linha telefônica que só existe no sistema da Oi.
O Código de Defesa o Consumidor (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) diz, em seu Art. 39: É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas:
I - condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
II - recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
V - exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva;
X - elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços. (Incluído pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994)
Ainda no dia 13/01/17 às 18:00 hora, um atendente da Oi me ligou e outra vez realizei uma reclamação, Protocolo nº 05200170113310942. O mesmo admitiu que houve uma falha e pediu um prazo de 72 horas uteis para solucionar o problema junto ao serviço técnico responsável pela instalação da linha telefônica e de internet. Entretanto, mais uma vez esclareci que só tenho interesses serviços de internet que me foram oferecidos inicialmente e que agora eles alegam não ter viabilidade caracterizando, deste modo, como propaganda enganosa segundo o CDC - Lei nº 8.078 de 11 de Setembro de 1990 que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências:
Art. 37. É proibida toda publicidade enganosa ou abusiva.
§ 1° É enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
O artigo 20 do Código de Defesa do Consumidor diz ainda que, quando o serviço não é prestado de acordo com a oferta ou apresenta problemas de qualidade, o consumidor pode exigir, alternativamente e à sua escolha, a reexecução dos serviços, sem custo adicional; a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou o abatimento proporcional do preço.
Por todos esses motivos venho realizar uma reclamação contra a empresa Oi na ANATEL pois a mesmo não cumpriu nenhum dos prazos, não concluiu os serviços ofertados e ainda quer me obrigar a pagar valores dos quais considero indevidos pois nem ao menos cheguei a utilizar nenhum dos produtos de telefonia fixa e internet, sendo que a instalação destes nem se quer foram concluídas na prática. O técnico que presta serviços para a Oi é remunerado por cada ordem de serviço concluído e, portanto, ficou muito claro que ele agiu de [alterado automaticamente pelo denuncio]. Contudo, eu não acho justo ser penalizado após ter passado por tantos aborrecimentos e ainda ficar sem os serviços que contratei.
Eu não tenho culpa da má conduta profissional da equipe técnica na cidade de Buriticupu-MA que presta serviço de instalação telefônica e de internet para a Oi, que fornece informações incorretas para a empresa. Também considero que cobranças indevidas a respeito do não fornecimento desses serviços podem resultar em processo de danos morais em juizado de pequenas causas.
Assim, venho requerer a improcedência da cobrança acima mencionada ou a devida instalação da linha telefônica fixa com a internet banda larga Oi Velox dentro dos prazos definidos, deferindo o referido recurso em apreço.

Buriticupu-MA, 13 de janeiro de 2017

Jairon José Rodrigues Dias


RECLAMAÇÃO NA ANATEL EM 13/01/2017
Entraremos em contato em até 3 dias com a solução do problema
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Guarde o número do seu protocolo: 0520170113310876

RECLAMAÇÃO NO SITE CONSUMIDOR.GOV.BR EM 13/01/2017
PROTOCOLO: 2017.01/00000588889
GESTOR: Procon Maranhão
Resposta da Empresa:
22 de abril de 2019, às 10h21min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.

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