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05 de março de 2012, às 12h39min
Realizada
Brasília - DF

VIDRO DO GOGÃO EXPLODIU DURANTE O USO PARA FAZER AS REFEIÇÕES APESAR DO POUCO TEMPO DE USO

Produto: Fogão Vid Glass 5GG TRAMONTINA Produto: Fogão Vid Glass 5GG “TRAMONTINA” conforme discriminado na nota fiscal nº 980343 da empresa HOME CENTER CINFEL, EXPEDIDA EM 27/01/2011 em nome do reclamante, pelo preço de R$ 529,94 (Quinhentos vinte e nove Reais). Fatos: Não obstante a compra ter sido realizada em janeiro de 2011, o fogão em questão só começou a ser utilizado em julho de 2011, uma vez que a cozinha do reclamante estava em reforma. No dia 11 de fevereiro de 2012, após apenas seis meses de uso, o vidro que sustenta a estrutura superior do fogão fez um grande estalo, estilhaçando completamente. Em razão da possibilidade de acidentes com o fogão o Reclamante inutilizou-o, bem como entrou em contato com o SAC da Tramontina, a fim de verificar uma solução para o seu problema. Cumpre esclarecer que o fogão foi utilizado conforme as orientações contidas no manual. Não obstante diversas tentativas, a Tramontina informou-nos que o fogão em questão não estava mais sob sua responsabilidade, encaminhando-nos à assistência técnica AES localizada a SHC SUL 505 BLOCO A LOJA 19, que em consulta feita a TRAMONTINA, informou que de acordo com a resposta daquela empresa, à assistência técnica não poderia fazer nada a respeito. O que nos chateia na realidade é a má qualidade do fogão, já que apresentou defeito com pouquíssimo tempo de uso, e sem qualquer motivo aparente, já que foi utilizado dentro das recomendações do manual. Diante do exposto foi solicitado a TRAMONTINA e a devida providencia no sentido do reparo ou a substituição do produto, o que não foi atendido. Diante do exposto e com base em normas legais solicito desta empresa a urgente resposta para a solução imediata do problema com o prazo estipulado de quarenta e oito horas visto que solicitações feitas pelo SAC através de ligações telefônicas, até o presente momento não surtiu. Consultado ao PROCON sobre a possibilidade de recorrer com base no Direito do consumidor, fui informado que mesmo tendo vencido o prazo de garantia fornecido pelo vendedor o cliente tem noventa dias para acionar os mecanismos legais para responsabilizar os responsáveis pela fabricação e venda do produto conforme cópia dos Arts 12 a 26 do CDC. “Arts. 12 a 26, CDC Um produto ou um serviço é defeituoso quando não oferece a segurança que dele se espera (art. 12, § 1º). Existem vícios de qualidade e quantidade do produto. Os vícios de qualidade dividem-se em vícios por inadequação (o produto é inadequado ao fim que se destina) e por insegurança (de defeito). Os fornecedores são responsáveis pelos vícios de qualidade ou quantidade do produto (Art. 18, CDC). Os vícios nos produtos e nos serviços podem causar danos físicos aos consumidores, colocando em risco sua segurança. Estes danos decorrem dos chamados acidentes de consumo, ou seja, acidentes causados pelo produto defeituoso (Art. 12, CDC). O fornecedor, independentemente da existência de culpa, é responsável pelos danos causados pelo produto defeituoso ou por não ter dado informações suficientes e adequadas sobre a utilização do produto e riscos que ele oferece. Todas as vezes que um produto ou serviço causar um acidente os responsáveis são (Art. 12, CDC): Art. 26, CDC O prazo para você reclamar de vícios fáceis de notar em produtos ou serviços é de: 30 (trinta) dias para produtos ou serviços não duráveis. Por exemplo: alimentos, serviço de lavagem de roupa numa lavanderia. 90 (noventa) dias para produtos ou serviços duráveis. Por exemplo: eletrodomésticos, reforma de uma casa, pintura de carro. Estes prazos são contados a partir da data que você recebeu o produto ou que o serviço terminou. Se o defeito for difícil de se notar (vício oculto), os prazos começam a ser contados da data em que o vício apareceu” Amparado no Código do consumidor o que é solicitado por parte do reclamante é o reparo do defeito no produto ou a substituição do mesmo. Brasília, 05 de março de 2012. JOÃO EVANGELISTA DE MIRANDA E SILVA.
Resposta da Empresa:
21 de agosto de 2018, às 00h51min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.
fogãotramontina

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