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11 de julho de 2012, às 15h28min
Realizada

Violação artigo 39 inciso IX do Código de Defesa do Consumidor

A empresa American Airlines faz venda de passagens aéreas por meio eletrônico através do sítio www.aa.com.br. Na data de 10-07-2012, houve a tentativa de compra de passagens para destino nos EUA. Na finalização da compra, o cartão de bandeira mastercard emitido pelo banco 756 foi recusado pela empresa sem mensagem identificando se o problema era por limitação de crédito, erro de comunicação ou erro no sistema. Simplesmente recusaram a venda, violando art. 39 inciso IX do CDC. A [alterado automaticamente pelo denuncio] do cartão foi contatada para esclarecimento junto a emissora que declarou não haver qualquer bloqueio de transação, ou limitação de crédito correspondente ao valor, ou erro no sistema da [alterado automaticamente pelo denuncio]. Em nova chamada para o telefone de reservas da American Airlines, solicitou-se a conclusão da compra que mais uma vez foi recusada para o cartão mastercard do banco emissor 756. A alegação mais uma vez era de que a questão deveria ser resolvida na [alterado automaticamente pelo denuncio] do cartão. Já com indignação, volta-se a ligar para a [alterado automaticamente pelo denuncio] de crédito e pedir mais uma vez que confirmem a possibilidade da compra, ainda foi pedido número de protocolo e a gravação da chamada. A [alterado automaticamente pelo denuncio] do cartão atendeu o pedido sem recusa. De volta à American Airlines, insistiu-se no erro do sistema da companhia aérea estrangeira que mais uma vez negou a compra. Por fim, a mesma passagem, digo mesmos voos, foram comprados através de portal de vendas intermediário que serviu de sistema intermediario de vendas finalizando a compra em nome da empresa American Airlines e apenas cobrando a taxa de intermediação em nome do portal, equivalente ao preço do serviço. O bilhete foi emitido e reforçou a tese de que o sistema da companhia aérea possui defeitos que violam direitos protegidos pelo Código de Defesa do Consumidor. A empresa deverá ser impedida de vender passagens, caso esteja escolhendo quais cartões ou bandeiras irão passar ou não, já que o consumidor possui o meio de pagamento exigido no ato da finalização da compra. Deverá a empresa corrigir o sistema para que não viole mais direitos protegidos pela legislação brasileira. Código de Defesa do Consumidor - CDC LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990. Vide Decreto nº 2.181, de 1997 Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências. Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) IX - recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais; (Redação dada pela Lei nº 8.884, de 11.6.1994) Igor O. Fonseca
Resposta da Empresa:
20 de maio de 2019, às 00h29min
A empresa em questão ainda não se pronunciou sobre esta denúncia.
americanairlines

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