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O Torcedor Está Mais Protegido?

20 de setembro de 2010, às 07h14min

Entrou em vigor em 27 de julho a lei n° 12.299/10, que introduziu alterações no Estatuto do Torcedor, lei n° 10.671/03. Dentre as principais inovações está a preocupação com a violência nos estádios, com a exigência de identificação dos membros das torcidas organizadas, a obrigatoriedade da revista pessoal, a proibição de cânticos discriminatórios racistas ou xenófobos e a proibição de ingresso de torcedores nos estádios portanto fogos de artifício.
Entrou em vigor em 27 de julho a lei n° 12.299/10, que introduziu alterações no Estatuto do Torcedor, lei n° 10.671/03. Dentre as principais inovações está a preocupação com a violência nos estádios, com a exigência de identificação dos membros das torcidas organizadas, a obrigatoriedade da revista pessoal, a proibição de cânticos discriminatórios racistas ou xenófobos e a proibição de ingresso de torcedores nos estádios portanto fogos de artifício.

De acordo com a nova lei, a torcida organizada que promover tumulto e praticar ou incitar a violência ficará proibida de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 3 (três) anos.

A lei nova também criou os Juizados Especiais nos estádios, denominados “juizados do torcedor” que, na prática, já existiam, e incumbiu a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios da defesa dos torcedores, mediante a criação de órgãos especializados para esse fim ou mesmo atribuindo essa função aos órgãos já existentes.

Também foram criados novos crimes, relacionados às atividades desportivas, tendo sido criminalizada, por exemplo, a atividade dos cambistas.

A impressão que dá é que a nova lei, que está sendo chamada de “novo Estatuto do Torcedor”, trará mais proteção aos torcedores. Será que isso realmente vai acontecer?

Muito embora a lei tenha sido editada em 2003 e tenha assegurado, desde então, uma série de direitos aos torcedores, como o de se sentar no lugar previamente marcado, o de ter acomodações nos estádios adequadas, com banheiros limpos e transporte adequado, dentre outros, nada disso acontece até hoje.

Os nossos estádios estão caindo aos pedaços. Os lugares marcados nos ingressos não são respeitados. Entram nos jogos muito mais pessoas do que o número de lugares existentes e, a despeito de tudo isso, nada acontece.
Mesmo diante da fiscalização, que já acontece, dos órgãos de defesa do consumidor, os clubes e as entidades organizadoras dos eventos não vêm cumprindo o Estatuto do Torcedor há muito tempo.

A nova lei acrescentou uma série de direitos aos torcedores mas, antes de mais nada, precisa haver mudança na mentalidade dos dirigentes desportivos brasileiros. Enquanto isso não acontecer, a efetividade da lei vai depender da fiscalização e das punições aplicadas pelos órgãos de defesa do consumidor, que ainda têm sido tímidas.

A lei já era boa e está ainda melhor. Só falta agora o seu cumprimento. A ênfase da nova lei foi dada no comportamento do torcedor mas acreditamos que deva haver mudança também no comportamento dos cartolas. Se for exigido o seu cumprimento rigoroso, teremos mais segurança e dignidade nos estádios.

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