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Os produtos absolutamente impróprios ao consumo

28 de junho de 2011, às 17h19min

É comum a venda de produtos com pequenos vícios ou de “ponta de estoque”, ou seja, referentes a coleções antigas que são vendidos após o lançamento de novos produtos.
É comum a venda de produtos com pequenos vícios ou de “ponta de estoque”, ou seja, referentes a coleções antigas que são vendidos após o lançamento de novos produtos.

O lançamento de novos produtos deprecia o valor daqueles referentes a coleções antigas. Por isso, é natural a comercialização de produtos de ponta de estoque com valor reduzido.

Com relação aos vícios, nem todos os produtos que os contém podem ser comercializados, tendo em vista que determinadas características colocam em risco a vida, a saúde e a segurança dos consumidores. Aqueles produtos que trazem um risco incomum à saúde dos consumidores, decorrentes de problemas nos seus projetos ou na sua fabricação, não podem ser comercializados.

Produtos com prazo de validade vencido não poderão ser vendidos. Muito embora os bens tenham uma duração maior do que o prazo de validade fixado, ainda que seu vencimento seja recente, não poderá haver a sua comercialização. Existe a presunção absoluta de que produtos com prazo de validade vencido são perigosos, o que impede a sua comercialização. Quem vender ou mesmo tiver em depósito produto com prazo de validade vencido cometerá o crime capitulado no art. 7°, IX da Lei n° 8.137/90.

Igualmente não podem ser comercializados, mesmo que com significativo abatimento no preço, os produtos deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados e em desacordo com as normas regulamentares de fabricação. Nos termos do disposto no art. 18, §6° do CDC, em relação a esses produtos também existe presunção absoluta de impropriedade. Além disso, a comercialização de produtos nessas condições também poderá configurar crime.

Produtos deteriorados são aqueles estragados. Alterados são os produtos modificados e adulterados são aqueles que têm acrescentada substância de qualidade e valor inferiores para aumentar sua quantidade e, consequentemente, o lucro de quem vende. Avariados são os produtos danificados. Falsificados e fraudados são os famosos produtos piratas. Corrompidos são os produtos sem lacre. Cada produto, ainda, deve observar determinadas normas quanto à sua fabricação e comercialização. A simples inobservância dessas normas torna o produto impróprio como, por exemplo, a venda de carne de animal abatido em abatedouro clandestino.

Nenhum desses produtos pode ser comercializado, mesmo que o consumidor saiba das suas condições e, ainda assim, opte por adquiri-lo. Nesses casos, a informação plena do consumidor não descarta a existência do vício. Muitas das prescrições do CDC são indisponíveis, não podendo o consumidor optar por adquirir um produto que certamente acarretará grave risco à sua vida, saúde e segurança.

Produtos de origem ilícita, com prazo de validade vencido e perigosos não podem ser comercializados pelo fornecedor e não devem ser adquiridos pelo consumidor porque são definidos pelo legislador como impróprios ao consumo.

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