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Para que Serve a ANAC?

06 de janeiro de 2011, às 12h56min

O nosso caos aéreo já dura anos e se deve, em grande parte, à sucateada infraestrutura aeroportuária. O maior aeroporto do Brasil está muito aquém dos aeroportos do mundo.
O nosso caos aéreo já dura anos e se deve, em grande parte, à sucateada infraestrutura aeroportuária. O maior aeroporto do Brasil está muito aquém dos aeroportos do mundo.

Aqui ainda embarcamos em ônibus e por meio de escadas e há quem veja como humilhante o fato do avião presidencial, novinho, ter que fazer uma ou mais escalas para chegar ao seu destino. Vexatório é ficar horas esperando para embarcar nos nossos aeroportos e, depois disso, ter que pegar um ônibus e subir escada para chegar ao avião e, ainda, aguardar na fila da pista para que este possa decolar.

A falta de concorrência entre as empresas aéreas é gritante. Duas empresas dominam o mercado e disputam entre si o posto de quem maltrata mais os consumidores.
É intolerável, ainda que sob chuva intensa, que uma empresa apresente atrasos e cancelamentos em mais da metade dos seus vôos. Isso demonstra que não existe qualquer temor de punição.

Uma agência nacional tem a finalidade de disciplinar e controlar as atividades de um dado setor. O objetivo da ANAC é disciplinar as empresas aéreas e controlar as atividades que elas desempenham.

Volta e meia a ANAC adota a drástica medida de proibir temporariamente a venda de passagens. Adianta alguma coisa? Em outras oportunidades aplica multas. Adianta alguma coisa?

A grande providência que a ANAC adotou no ano passado foi a de fechar alguns de seus postos nos aeroportos sob a alegação de que não havia demanda dos passageiros. O papel da ANAC era acompanhar as filas nos guichês de atendimento e, posteriormente, o embarque dos passageiros, ou seja, fiscalizar se os serviços estavam sendo prestados de forma eficiente pelas empresas aéreas. Se ocorre atividade nos aeroportos existe demanda.

A maior prova da ineficiência da ANAC são os Juizados Especiais nos aeroportos. Esses órgãos do poder Judiciário têm a função de resolver os problemas entre as empresas aéreas e os passageiros. Desde a sua instalação, as atividades vêm sendo intensas. Se a ANAC regulasse e fiscalizasse eles seriam absolutamente desnecessários.

O problema dos aeroportos é complexo. Depende da melhoria da infraestrutura, o que certamente terá que acontecer através da privatização, única forma de resolver rapidamente a questão sem comprometer as verbas para os demais serviços públicos. Depende do aumento da concorrência do mercado, o que pode ocorrer mediante a permissão de que empresas estrangeiras operem rotas nacionais. Depende de uma conscientização das empresas que já atuam no nosso mercado, que utilizam seus funcionários e suas aeronaves no limite, colocando sob permanente risco de atrasos os passageiros.

A Resolução ANAC n° 141, que entrou em vigor em 13 de junho de 2010, é acintosamente desrespeitada pelas empresas aéreas, como temos visto diariamente. Se a ANAC não fiscaliza e suas resoluções são desrespeitadas, para que serve então? Para ajudar companheiros? Deveria servir para proteger os passageiros, o que não acontece. Quem vem fazendo isso, na realidade, é o Judiciário.

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