últimas notícias
  • Bancos - 25 de julho de 2014, às 12h04min
    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma instituição financeira a devolver, de forma solidária com o antigo administrador de um condomínio, mais de R$ 69 mil desviados da conta do edifício. O administrador, embora contasse com assessoria contábil e jurídica para realizar serviços cotidianos, movimentava a conta a partir de cheques e cartão magnético, apesar de não ter poderes para tal.
  • Indenizações - 23 de maio de 2014, às 11h03min
    A juíza Thereza Cristina Rocha Gomes, em processo da 14ª Vara Cível de Natal, condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar a uma cliente a importância de R$ 2.500,00, a título de compensação dos danos materiais, e R$ 13.500,00 a título dos danos morais sofridos, acrescido de juros de mora. O motivo é que a cliente foi cobrada indevidamente, fato que causou graves transtornos à sua mãe idosa e sua irmã em processo de interdição, e pelo desembolso da quantia a ser paga quando do ajuizamento da ação.
  • Indenizações - 02 de maio de 2014, às 17h09min
    A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) modificou hoje (30/4) decisão de primeira instância e determinou que a União pague indenização por danos materiais e morais à viúva e à filha de uma das vítimas do acidente com o avião da Gol, ocorrido em setembro de 2006, após choque no ar com uma aeronave de menor porte. A queda, que ocorreu na Floresta Amazônica, no norte do Mato Grosso, resultou na morte de 154 pessoas. O resgate foi realizado pela Força Aérea Brasileira (FAB).
  • Indenizações - 28 de fevereiro de 2014, às 12h24min
    A Empresa Brasileira de Telecomunicações (Embratel) foi condenada em 2ª Grau a pagar a quantia de R$ 10 mil a título de danos morais à cliente pela falta de entrega de aparelho telefônico, assim como pela cobrança indevida da utilização de uma linha telefônica. O desembargador Eurico de Barros negou provimento à apelação da empresa, mantendo a sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Caruaru. A Embratel pode recorrer.
  • Indenizações - 28 de janeiro de 2014, às 12h51min
    Agressão ocorrida durante festa resulta em condenação por danos morais para clube que sediou o evento e empresa responsável pela segurança, conforme sentença proferida pelo juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da comarca de Mossoró.
  • 13 de janeiro de 2014, às 17h29min
    O juiz da Sétima Vara Cível de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, negou pedido de liminar em ação (835145) interposta por Robson Luiz Almeida França visando bloquear os valores depositados por ele na conta da Ympactus Comercial - ME (Telex Free Inc). A empresa é investigada por suposto esquema de ‘pirâmide financeira’.
  • 10 de janeiro de 2014, às 20h48min
    SÃO PAULO - A 42ª Vara Cível de São Paulo determinou na tarde desta sexta-feira que a CBF devolva os quatro pontos retirados da Portuguesa no Campeonato Brasileiro devido à escalação irregular do meia Héverton, contra o Grêmio. A decisão concede uma liminar ao advogado e torcedor da Portuguesa Daniel Neves e foi concedida pelo juiz Marcello do Amaral Perino, o mesmo que havia dado ganho de causa para um flamenguista na manhã desta sexta-feira. Com isso, a Portuguesa está de volta à Série A, mas cabe recurso da decisão.
  • Indenizações - 16 de dezembro de 2013, às 12h36min
    O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Jorge Américo, em decisão monocrática, manteve a condenação da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb), que foi tomada em 1º Grau, ao pagamento de danos morais à idosa que caiu em bueiro destampado na Rua Professor João de Medeiros, em Boa Viagem, no dia 08 de setembro de 2004. A empresa terá que pagar R$ 20 mil à Quitéria Vicente Nunes, que na época do acontecimento tinha 64 anos.
  • Bancos - 03 de dezembro de 2013, às 07h17min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Banco do Brasil (BB) pague R$ 10 mil de indenização para mulher vítima de fraude. Além disso, deverá restituir aproximadamente R$ 100 mil que foram retirados da conta dela. A decisão teve a relatoria do desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.
  • Planos de Saúde - 26 de novembro de 2013, às 16h08min
    A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar reparação moral de R$ 20 mil por cancelar contrato firmado com aposentado. Além disso, deverá restabelecer o plano de saúde dele e de três dependentes. A decisão é da juíza Adayde Monteiro Pimentel, titular da 24ª Vara Cível de Fortaleza.

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