últimas notícias
  • Indenizações - 02 de março de 2015, às 14h07min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher, que considerou incidência de danos morais. Segundo o entendimento do magistrado, o fornecedor de serviço, no caso a companhia de aviação, responde, independentemente de culpa por defeitos relativos à prestação de serviços. Conforme jurisprudência relacionada, a transportadora deve “indenizar por negligência ou imperícia na execução do contrato”.
  • Companhias Aéreas - 12 de fevereiro de 2015, às 14h59min
    O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar um casal que teve a bagagem com as vestes para sua cerimônia de casamento extraviada. O empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 22 de janeiro de 2015, às 16h03min
    Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a José Maria da Cunha Júnior. Em outubro de 2010, ele comprou passagem de 1ª classe para os Estados Unidos – trecho Goiânia-Orlando - com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que dava o direito de uso de sala VIP. Entretanto, só conseguiu entrar depois de um tempo de espera e, mesmo assim, após cinco minutos na sala, foi obrigado a se retirar do local.
  • Companhias Aéreas - 20 de janeiro de 2015, às 10h02min
    A TAM Linhas Aéreas S/A foi multada em R$7,8 mil por não ter restituído valor de passagem aérea não utilizada, dentro do prazo previsto em lei. Após a multa ter sido anulada em primeira instância, a Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon) municipal de Anápolis interpôs recurso para reformar a sentença. A decisão monocrática é do desembargador Luiz Eduardo de Sousa, que reformou sentença do juízo da comarca de Anápolis.
  • Companhias Aéreas - 05 de janeiro de 2015, às 15h05min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A terá de indenizar, em R$15 mil, Jeane Brito dos Reis Barboni por tê-la colocado em voo com destino diferente do que havia comprado. Consta dos autos que Jeane havia adquirido passagem de Salvador para Goiânia, passando por Campinas, mas a companhia aérea a embarcou no voo de Salvador para Brasília, pois a aeronave com destino a Goiânia não permitia a permanência de seu cachorro no bagageiro. A decisão monocrática é do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa (foto), que manteve sentença do juízo da 7ª Vara Cível de Goiânia.
  • Companhias Aéreas - 10 de novembro de 2014, às 12h08min
    A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar R$ 35.172,98 mil de indenização por danos morais e materiais para passageiros que tiveram bagagem extraviada em viagem internacional. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve a relatoria do desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto.
  • Companhias Aéreas - 19 de setembro de 2014, às 14h36min
    A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil por danos morais para passageira que teve bagagem extraviada. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara Cível da Comarca do Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
  • Companhias Aéreas - 17 de setembro de 2014, às 14h06min
    Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Tam Linhas Aéreas S/A em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por Nilton Airis do Couto Júnior. Este foi o segundo recurso interposto pela empresa, que foi condenada a indenizar o passageiro em R$ 35.792,48 por danos materiais e em R$10 mil por danos morais em razão do extravio de bagagem em uma viagem da Califórnia (EUA) para o Brasil. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad
  • Indenizações - 09 de setembro de 2014, às 10h55min
    Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima reformou sentença da 15ª Vara Cível e Ambiental de Goiânia para aumentar os valores que a Tam Linhas Aéreas S/A terá de pagar a Maria das Graças Dias Machado, a título de indenização por danos morais e materiais pelo fato de sua bagagem ter sido extraviada em uma viagem internacional, feita com a companhia. A Tam terá de pagar R$ 30 mil, por danos materiais, e R$ 20 mil, pelos danos morais.
  • Companhias Aéreas - 30 de julho de 2014, às 10h18min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar a enxadrista P.M.C.E. em R$ 12 mil por danos morais, pois impediu a passageira de embarcar em um voo devido à sua deficiência visual. A decisão é do juiz da 30ª Vara Cível de Belo Horizonte, Geraldo David Camargo.

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