últimas notícias
  • Bancos - 27 de maio de 2015, às 14h31min
    O juiz José Herval Sampaio Júnior, da 2ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito no valor de R$ 209,00 debitado em 30 de março de 2012 na conta de um consumidor, determinando que o Banco do Brasil S.A. e a L.A. Confecções Ltda EPP (Lacoste Natal Shopping), solidariamente, efetuem o pagamento da repetição do indébito ao autor, no valor de R$ R$ 418,00, com juros e correção monetária.
  • 27 de maio de 2015, às 13h11min
    Um funcionário da empresa de telecomunicações Net teria usado as informações cadastrais de uma cliente para assediá-la pelo WhatsApp. A jornalista Ana Prado, 26, fez a denúncia em sua página no Facebook na noite desta terça-feira (26).
  • Indenizações - 21 de maio de 2015, às 10h16min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica. A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto.
  • Companhias Aéreas - 11 de maio de 2015, às 15h09min
    O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa de aviação TAM ao pagamento em favor de duas passageiras de R$ 12 mil cada, a título de danos morais, bem como determinou o ressarcimento do valor de R$ 297,85, acrescidos de juros e correção monetária. O que motivou as condenações foram situações vexatórias causadas a ambas, bem como o extravio de suas bagagens.
  • Indenizações - 02 de março de 2015, às 14h07min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher, que considerou incidência de danos morais. Segundo o entendimento do magistrado, o fornecedor de serviço, no caso a companhia de aviação, responde, independentemente de culpa por defeitos relativos à prestação de serviços. Conforme jurisprudência relacionada, a transportadora deve “indenizar por negligência ou imperícia na execução do contrato”.
  • Companhias Aéreas - 12 de fevereiro de 2015, às 14h59min
    O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar um casal que teve a bagagem com as vestes para sua cerimônia de casamento extraviada. O empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A decisão foi unânime.
  • Companhias Aéreas - 09 de fevereiro de 2015, às 17h23min
    Em decisão monocrática, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva manteve decisão que concedeu tutela antecipada, ordenando que uma empresa de turismo e uma companhia de aviação disponibilizem três passagens aéreas internacionais nas mesmas condições em que a compra foi realizada, ou seja, segundo a oferta de venda publicada em site na internet.
  • Indenizações - 02 de fevereiro de 2015, às 15h01min
    Uma instituição financeira foi condenada pela Justiça de Amparo a indenizar uma cliente, vítima de clonagem de cartão. Ela receberá R$ 56 mil por danos materiais – valor equivalente ao movimentado pelos falsários em sua conta corrente e também por meio de cartão de crédito – e R$ 3,5 mil por danos morais.
  • Universidades e Faculdades - 28 de janeiro de 2015, às 11h37min
    A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares e condenou a Fundação Percival Farquhar, mantenedora da faculdade Univale, a fornecer o segundo curso a um grupo de estudantes com desconto de 50% no valor das mensalidades.
  • Indenizações - 22 de janeiro de 2015, às 16h03min
    Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a José Maria da Cunha Júnior. Em outubro de 2010, ele comprou passagem de 1ª classe para os Estados Unidos – trecho Goiânia-Orlando - com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que dava o direito de uso de sala VIP. Entretanto, só conseguiu entrar depois de um tempo de espera e, mesmo assim, após cinco minutos na sala, foi obrigado a se retirar do local.

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