últimas notícias
  • Indenizações - 22 de julho de 2014, às 10h34min
    Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por cliente contra loja de móveis e decorações, declarando rescindido o contrato de compra e venda de um sofá, bem como condenar a ré a devolver as parcelas já pagas.
  • Indenizações - 30 de abril de 2014, às 17h02min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Sony Brasil Ltda. a pagar R$ 3 mil de danos morais para servidor público que não recebeu notebook comprado no site da empresa. Também determinou a devolução do dinheiro pago pelo produto. A decisão teve a relatoria da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda.
  • Indenizações - 27 de janeiro de 2014, às 11h13min
    Uma cliente da VRG Linhas Aéreas deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 434,46 por danos materiais pelo fato de ter sido impedida de viajar, sob a alegação de que sua passagem aérea não foi fornecida por falta de autorização da administradora do cartão de crédito. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma a sentença da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.
  • Indenizações - 22 de novembro de 2013, às 09h02min
    O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular. A ofensa à honra e à reputação do titular da marca precisa ser demonstrada para dar direito a esse tipo de indenização. Com essas considerações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que pretendia ser indenizada por danos morais em razão de uso de sua marca em mercadorias de uma microempresa fabricante de bolsas, bijuterias e acessórios. A relatora do recurso é a ministra Nancy Andrighi.
  • Inscrição Indevida - 01 de novembro de 2013, às 15h13min
    “A imagem e o bom nome da pessoa não se encerram com o óbito, pelo que a inscrição indevida do nome de pessoa falecida, em cadastros restritivos de crédito, configura ofensa a direito da personalidade de terceiros, em virtude de laço de afeto ou proximidade do grau de parentesco”. Assim se manifestou o desembargador Marco Aurélio Ferenzini, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ao condenar o Supermercados Alvorada, de Machado (Sul de Minas), a indenizar uma mãe em R$ 6.780, pelo fato de ter negativado o nome do filho dela, junto a serviços de proteção ao crédito, de maneira infundada.
  • Planos de Saúde - 23 de outubro de 2013, às 15h57min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ negou apelação de um segurado que pretendia cobrar mais de R$ 1,5 milhão de um plano de saúde, a título de multa, por pretenso descumprimento de ordem judicial para reintegrá-lo aos quadros associativos.
  • Internet - 18 de setembro de 2013, às 21h22min
    A 1ª Turma Recursal do TJDFT deu provimento a recurso do site Mercado Livre.com para afastar pedido de rescisão contratual, bem com indenização por danos materiais, diante de fraude perpetrada por terceiros. A decisão foi unânime.
  • Inscrição Indevida - 16 de setembro de 2013, às 16h31min
    O Serasa S/A. e a ACC Card Administradora de Cartões e Serviços S/A foram condenadas a pagar R$ 4 mil ao segurança J.S.S., por incluir indevidamente o nome dele no cadastro de restrição ao crédito. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale.
  • Indenizações - 16 de setembro de 2013, às 14h47min
    A 1ª Turma de Recursos da Capital manteve decisão que condenou instituição financeira ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 7 mil, em favor de um cliente que teve seu cartão de crédito bloqueado sob a justificativa de “morte do titular”.
  • Companhias Telefônicas - 15 de setembro de 2013, às 07h22min
    A operadora de telefonia Oi foi condenada a pagar indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a um cliente que teve seu nome indevidamente inscrito no Serasa, bem como a providenciar a baixa da inscrição no cadastro de restrição de crédito. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

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