últimas notícias
  • Indenizações - 25 de setembro de 2014, às 17h11min
    A 6ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de São José e condenou uma agência de viagens a ressarcir um cliente, por diária extra em pacote turístico para a Argentina. A empresa não informou ao comprador que ele teria de deixar o hotel na manhã do último dia de viagem, apesar de o translado para o aeroporto estar previsto somente para as 20 horas. A decisão negou, porém, o pagamento de indenização por danos morais ao turista.
  • Indenizações - 01 de setembro de 2014, às 12h22min
    A Trip Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em danos morais e materiais uma família que teve a viagem cancelada – por causa disso, o grupo que viajaria de Goiânia ao Rio de Janeiro para embarcar num cruzeiro, perdeu a saída do navio. Ao todo, 26 pessoas integravam a excursão e cada uma receberá R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.
  • Indenizações - 25 de agosto de 2014, às 09h56min
    A operadora de viagens Star Travel Tour Viagem e Turismo e a Groupon Serviços Digitais Ltda. perderam a ação movida por um casal que adquiriu um pacote e não pôde utilizá-lo na viagem de núpcias. Com a decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), prevalece a sentença do juiz da 9ª Vara Cível de Juiz de Fora, José Alfredo Junger, que condenou as empresas a devolver os R$ 2.299 gastos com a oferta e a pagar uma indenização por danos morais de R$ 7 mil para cada um dos autores.
  • Indenizações - 22 de abril de 2014, às 13h40min
    A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma companhia aérea a indenizar três passageiros por atraso no embarque e mudança de aeroporto no exterior.
  • Indenizações - 12 de março de 2014, às 09h19min
    A 16ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. a indenizar o professor universitário J.N.S., por danos materiais, em R$ 4.408,35. O consumidor foi impedido de embarcar em uma viagem internacional. O relator do recurso, José Marcos Vieira, modificou decisão de Primeira Instância por entender não ser cabível o pedido de danos morais.
  • Companhias Aéreas - 08 de janeiro de 2014, às 11h06min
    O desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Itabira de Brito, através de decisão monocrática, negou provimento à apelação da TAM Linhas Aéreas, em face da sentença de 1º Grau que condenava a empresa a pagar R$16.422, a título de danos materiais, e R$ 10 mil, por danos morais, a uma passageira que teve a bagagem extraviada. O relator manteve integralmente os termos da sentença de 1ª instância. O acórdão foi publicado na edição desta segunda-feira (6) do Diário de Justiça de Eletrônico (Dje).
  • Indenizações - 07 de dezembro de 2013, às 12h43min
    A Câmara da cidade de Buenos Aires aprovou na tarde desta quinta, 28, o projeto de lei que garante uma indenização mensal e vitalícia às vítimas do incêndio na boate Cromañon. Na tragédia, ocorrida em 2004, 194 pessoas morreram e 1.342 ficaram feridas.
  • Turismo - 30 de novembro de 2013, às 16h25min
    O desembargador José Carlos Paes, da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, manteve sentença que condenou o site Decolar.com a pagar uma indenização de R$ 4 mil a um casal que comprou um pacote de viagem com passagens e hotel, mas, ao chegar ao local, foi surpreendido por um quarto sujo, velho, desconfortável e despreparado para acomodar seu bebê, acomodações incompatíveis com um hotel quatro estrelas.
  • Companhias Aéreas - 07 de setembro de 2013, às 21h56min
    A 3ª Câmara de Direito Público do TJ fixou em R$ 15 mil a indenização a ser paga por uma companhia aérea para passageiro que desistiu de viagem a Buenos Aires, na Argentina, após 20 horas de atraso no voo. A decisão reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa pela alteração no horário do voo sem comunicação ao passageiro e o pedido do autor de aumento do valor inicial da condenação (R$ 8 mil), concedido na sentença da Comarca da Capital.
  • Inscrição Indevida - 20 de agosto de 2013, às 15h37min
    O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 5 mil à empresária M.C.C.C., que teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Durval Aires Filho.

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