últimas notícias
  • Indenizações - 09 de abril de 2013, às 07h15min
    A 7ª Câmara Cível do TJRS, por unanimidade, não concedeu indenização por danos morais a homem que alegou ter sofrido pressão para reconhecimento de paternidade. Exame de DNA atestou que ele não era o pai da criança.
  • Indenizações - 30 de novembro de 2012, às 10h05min
    O TJRN manteve uma sentença inicial que havia condenado o Estado ao pagamento de indenizações materiais, para uma candidata que participou de um concurso público, para o cargo de médico na Saúde Estadual, mas que afirmou ter sido prejudicada com a anulação do processo seletivo, por erro no caderno de questões da prova objetiva.
  • Indenizações - 18 de julho de 2012, às 10h01min
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai julgar recurso especial do Shopping Center Morumbi contra sua condenação a indenizar a família de vítima de tiroteio. O caso ocorreu em 1999, quando um estudante de Medicina disparou contra diversas pessoas em um cinema dentro do shopping.
  • 11 de maio de 2012, às 19h47min
    O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou nesta terça-feira, 8 de maio, ação civil pública para que sejam anuladas as provas objetivas de conhecimentos específicos para os cargos de fisioterapia e urologia do concurso do Senado Federal, realizadas em 11 de março deste ano. O órgão demonstra que 80% das questões cobradas dos candidatos foram literalmente copiadas de concursos anteriores, em clara violação aos princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade e do sigilo das provas.
  • Internet - 02 de fevereiro de 2012, às 13h53min
    Em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a empresa NET foi condenada a suprimir a cláusula de fidelização em todo o território nacional e a devolver os valores cobrados indevidamente dos consumidores a título de rescisão prematura do contrato de prestação de serviços de internet banda larga Vírtua. A empresa foi condenada ainda ao pagamento de multa de R$ 100 mil a título de danos morais coletivos.
  • Companhias Telefônicas - 01 de fevereiro de 2012, às 17h14min
    Encerra-se nesta quarta-feira (01) o prazo o envio de contribuições à Consulta Pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que visa coletar contribuições da sociedade sobre a possível anulação das metas de qualidade do serviço de banda larga aprovadas em outubro do ano passado. A responsável pelo pedido foi a operadora de telefonia, Oi, que vem sofrendo pressão da sociedade pelo seu posicionamento contrário à melhoria do serviço de banda larga no país.
  • Companhias Telefônicas - 29 de janeiro de 2012, às 10h46min
    O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) quer obter, na Justiça Federal, a anulação de norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que possibilita às prestadoras de serviços de comunicação multimídia a cobrança integral das assinaturas mensais, mesmo nos casos de interrupção ou degradação da qualidade do serviço por motivos de caso fortuito ou força maior.
  • 16 de novembro de 2011, às 22h04min
    O pleno do TRF5 (Tribunal Regional Federal da 5ª Região) decidiu nesta quarta-feira (16) manter a anulação das questões do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2011 somente para 639 alunos do Colégio Christus, de Fortaleza. Eles tiveram acesso antecipado às questões por meio de um pré-teste. O placar foi de 11 desembargadores a favor da manutenção e um contra.
  • Indenizações - 12 de setembro de 2011, às 10h58min
    A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo de instrumento da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) contra decisão que considerou arbitrária e abusiva a desclassificação de um candidato aprovado na fase objetiva de concurso público com base em exame clínico não previsto no edital. A análise da Turma seguiu o entendimento já manifestado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), que, além de garantir a contratação do empregado, condenou a Corsan a pagar indenização de R$ 10 mil por dano moral.
  • 27 de agosto de 2011, às 10h16min
    Juíza da 2ª vara de Família e Sucessões da comarca de Goiânia, Sirlei Martins da Costa julgou procedente pedido de anulação de casamento realizado por rapaz recém-casado. O autor da ação alega que, embora não mantivesse relações sexuais com a então noiva, descobriu, durante a lua-de-mel, que a esposa estava grávida.

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