últimas notícias
  • Turismo - 28 de novembro de 2013, às 16h50min
    O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. ao pagamento da quantia de R$ 5.599,79 por reparação por danos materiais por aquisição por parte do cliente de outra passagem devido a erro na grafia de bilhete adquirido.
  • Turismo - 06 de novembro de 2013, às 21h55min
    A rede de hotéis responsável pelo Vila Galé Resort do Cabo foi condenada a indenizar um casal de hóspedes em virtude da precariedade das condições apresentadas por um de seus estabelecimentos ante a necessidade de atendimento médico emergencial. O réu recorreu da sentença do 7º Juizado Cível de Brasília, mas a decisão foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT.
  • 05 de novembro de 2013, às 22h40min
    Brasília – Com o objetivo de conscientizar as pessoas sobre os direitos e deveres de cada um na hora de adquirir produtos e serviços, a Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça, lançou hoje (5) uma campanha voltada prioritariamente para a chamada nova classe média, segmento que atualmente corresponde a mais de 50% da população brasileira. Com o lema "Você sabe o valor do seu dinheiro", a campanha é a primeira iniciativa nacional de conscientização sobre o tema. Segundo o ministério, o custo total foi estimado em R$ 9 milhões, incluídos gastos com produção e divulgação.
  • Planos de Saúde - 23 de outubro de 2013, às 09h01min
    A juíza da 9ª Vara Cível de Brasília condenou a Unimed do Brasil e a Medial Saúde S/A a indenizarem o jornalista Alexandre José Guerra Torres, inválido desde 2007 após se submeter a uma cirurgia de urgência. As empresas terão que pagar de forma solidária o valor de R$270.270,00 a título de parcela única de pensionamento, R$ 100 mil a título de indenização por danos morais e R$ 67.348,46. Além deste montante (R$ 437.618,46), que deverá ser corrigido nos termos da sentença, as rés terão que arcar com todas as despesas necessárias ao tratamento médico e assistencial do autor até o final de sua vida, sob pena de multa diária de R$ 2,5 mil.
  • Consórcios - 18 de agosto de 2013, às 15h04min
    Brasília – O sistema de consórcios tem crescido a cada ano e atingiu 5,47 milhões de consorciados em todo o país, no balanço de junho último. Os números foram divulgados pela Associação Brasileira de Administradores de Consórcios (Abac). No primeiro semestre de 2013 houve 1,3 milhão de adesões aos consórcios, um aumento de 9,6% em relação a igual período do ano anterior. Os números de julho serão conhecidos no final deste mês.
  • Companhias Telefônicas - 15 de agosto de 2013, às 22h18min
    Brasília - A Justiça proibiu que as operadoras de telefonia móvel estabeleçam prazo de validade para créditos pré-pagos em todo o território nacional. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), após recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 5ª Vara Federal do Pará que manteve a validade dos créditos de celulares pré-pagos. A decisão deve ser cumprida em todo o território nacional, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil, mas ainda cabe recurso.
  • Indenizações - 05 de agosto de 2013, às 18h48min
    A Juíza de Direito Substituta do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou hotel a pagar a hóspede portador de deficiência, que sofreu uma queda em suas dependências, a quantia de R$ 6.000,00 a título de reparação por danos morais e R$ 710,00, a título de indenização por danos materiais. A condenação foi em virtude de publicidade enganosa e vício na prestação dos serviços.
  • Turismo - 25 de julho de 2013, às 07h21min
    A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens ao pagamento da quantia de R$ 1.455,00 devido a alterações de voos realizadas pela empresa, que fez com que o passageiro adquirisse nova passagem e pagasse mais uma diária de hotel.
  • Indenizações - 25 de julho de 2013, às 07h19min
    Juíza da 10ª Vara Cível de Brasília condenou um comerciante a pagar indenização por danos morais a um homem vítima de abordagem abusiva, diante da suspeita de ser o autor do repasse de cheques sem fundos. O comerciante apelou da sentença, mas o recurso foi negado pela 3ª Turma Cível do TJDFT.
  • Supermercados - 16 de julho de 2013, às 07h56min
    A juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília condenou o hipermercado Extra ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, por agressão física sofrida por idoso, vítima de sequestro relâmpago ocorrido em suas dependências. O hipermercado também foi condenado a pagar R$ 8.900,59, a título de danos materiais, pelo veículo roubado durante o sequestro, encontrado com danos. Um homem que estava junto com o idoso e também foi sequestrado receberá R$ 5 mil.

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