últimas notícias
  • Indenizações - 11 de março de 2012, às 08h11min
    Não há dever de indenizar quando a notícia divulgada não extrapola a narrativa do fato ocorrido. Com este entendimento, a 10ª Câmara Cível do TJRS manteve a decisão do Juízo de Caxias do Sul e confirmou a sentença que concluiu pela inexistência do dever de indenizar dano moral a pessoa que se entendeu caluniada por matéria publicada pela Empresa Jornalística Pioneiro S.A.
  • Indenizações - 11 de janeiro de 2012, às 14h59min
    A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça aumentou a indenização fixada ao síndico de um condomínio difamado e caluniado por uma moradora do prédio.
  • Indenizações - 16 de setembro de 2011, às 11h24min
    Ciro de Oliveira será indenizado em R$ 30 mil, a titulo de nados morais, por sua ex-companheira. Segundo o autor, após o término da relação, a ré começou a agir com intuito de vingança e coagiu as filhas de criação do casal a irem à delegacia e o denunciarem por tentativa de estupro e ameaça de morte. Porém, depois, as meninas foram espontaneamente à sede policial e esclareceram que foram obrigadas pela mãe a acusarem o pai.
  • Editoras - 09 de setembro de 2011, às 08h10min
    A 9.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade de votos, a sentença do Juízo da Vara Cível da Comarca de Dois Vizinhos que julgou improcedentes os pedidos formulados pela empresa Pavicer Locadora de Mão de Obra Ltda., na ação declaratória de indenização por dano moral, ajuizada contra a Editora Juriti Ltda., responsável pela publicação do jornal "Correio do Iguaçu", por veiculação de matéria jornalística supostamente difamatória.
  • Indenizações - 15 de agosto de 2011, às 20h10min
    A 2ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou sentença da Comarca de Imbituba e negou o pagamento de indenização de danos morais ajuizada por Renato da Rocha Cardoso contra Raquel Ferreira da Silva. A decisão, unânime, entendeu não caracterizar o crime de calúnia, o fato dela ter registrado o furto de um cheque em sua farmácia, sem informar o nome do autor do delito. Renato afirmou ter sido acusado injustamente de furtar o estabelecimento e, também, de agressão física contra Raquel, que teria dito ser ele usuário de crack e cocaína.
  • Indenizações - 16 de junho de 2011, às 15h09min
    O Estado de Santa Catarina foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil, a Milene dos Santos Garcia. De acordo com os autos, o delegado regional de Araranguá, Jorge Giraldi, veiculou na imprensa local a participação da autora em um esquema de fraude e venda de carteiras de habilitação.
  • Indenizações - 13 de junho de 2011, às 17h30min
    Uma moradora de Santa Rosa foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 5,1 mil à vizinha, por calúnia. A decisão, unânime, é da 9ª Câmara Cível do TJRS, confirmando sentença proferida em 1º Grau pela Juíza de Direito Mariana Silveira de Araújo Lopes.
  • Internet - 26 de abril de 2011, às 09h34min
    A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a competência para julgamento de crimes cometidos em blogs jornalísticos na internet é definida pelo lugar de onde partiu o ato delituoso, ou seja, onde se encontra a sede do provedor do site. Na falta de regulamentação legal sobre crimes virtuais no Brasil, os ministros fundamentaram a decisão na jurisprudência da Corte. O entendimento foi unânime.
  • Indenizações - 23 de novembro de 2010, às 00h59min
    Está mantida a decisão que condenou o ex-governador de Alagoas Ronaldo Augusto Lessa Santos a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 300 mil, ao ex-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) Orlando Monteiro Cavalcante Manso, pelos crimes de calúnia e injúria, praticados em entrevista concedida ao Jornal do Commercio, de Pernambuco, em 28 de janeiro de 2001. O ministro Og Fernandes, da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela defesa do ex-governador.
  • Indenizações - 22 de outubro de 2010, às 12h54min
    Pretensa acusação infundada de prática de furto entre patrão e empregado, transformada em ação judicial com pedido de indenização por danos morais em virtude de calúnia e difamação, não prosperou na justiça catarinense.

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