últimas notícias
  • Indenizações - 21 de outubro de 2014, às 17h07min
    A Uniplac – União Educacional do Planalto Central foi condenada a pagar indenização a aluno egresso do PROUNI- Programa Universidade para Todos que foi submetido a teste sem o devido aviso prévio de 48 h. A sentença condenatória do juiz da 2ª Vara Cível do Gama foi mantida, em parte, pela 4ª Turma Cível do TJDFT, que apenas reduziu o valor da indenização de R$ 8 mil para R$ 5 mil.
  • Indenizações - 13 de março de 2014, às 11h18min
    A soldado F.A.S. deverá receber indenização de R$ 10 mil do Banco do Brasil porque a instituição não processou o pagamento da guia para inscrição em um concurso. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou apelação da empresa e atendeu ao pedido da policial militar, aumentando a indenização, inicialmente arbitrada em R$ 7 mil.
  • Universidades e Faculdades - 11 de janeiro de 2014, às 17h29min
    A Justiça Federal decidiu nesta sexta-feira (10) permitir o ingresso de alunos no curso de jornalismo da UFPA (Universidade Federal do Pará). A abertura de novas turmas havia sido suspensa em dezembro pelo MEC (Ministério da Educação), porque o curso obteve uma avaliação insatisfatória no Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes).
  • Indenizações - 11 de novembro de 2013, às 10h33min
    Um grupo de nove pessoas de Juiz de Fora, Zona da Mata, que se inscreveu para um concurso público do Ministério do Trabalho e por problemas de transporte não pôde participar das provas realizadas em Belo Horizonte será indenizado pelo curso BMW Ltda. e pelas empresas Evandro Turismo Ltda. e Expresso Contemporâneo Transporte e Turismo Ltda. Cada uma das pessoas prejudicadas vai receber R$ 3 mil por danos morais e R$ 105 por danos materiais.
  • Universidades e Faculdades - 10 de novembro de 2013, às 09h54min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença para determinar que a Universidade de Rio Verde (Fesurv) divulgue, nos próximos vestibulares, as notas individualizadas de cada disciplina a todos os candidatos e dê a eles o direito de conhecimento do conteúdo das provas de redação e subjetiva, em prazo razoável, além da possibilidade de interposição de recurso referente à correção.
  • 19 de agosto de 2013, às 21h38min
    Brasília – O presidente em exercício do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Pereira Nobre Júnior, suspendeu hoje (19) a liminar que permitia aos candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2013 o acesso ao espelho das provas de redação simultaneamente à divulgação do resultado do exame. O espelho é a reprodução online da prova corrigida.
  • Indenizações - 18 de agosto de 2013, às 07h43min
    A liberdade de imprensa, como a de religião ou de pensamento, é garantia constitucional prevista em cláusula pétrea e nuclear do contrato social brasileiro. Logo, não pode ser adjetivada, reduzida ou condicionada. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul manteve sentença que absolveu o jornalista e blogueiro Políbio Braga de indenizar, por dano moral, um ex-candidato a vereador.
  • Saúde Pública - 25 de julho de 2013, às 07h34min
    Brasília – A Associação Médica Brasileira (AMB) requereu, na Justiça Federal, a anulação do Programa Mais Médicos. No pedido, a AMB questiona a falta de urgência e relevância do programa e a vinda de médicos estrangeiros para o Brasil sem a validação de diplomas. Um dos objetivos do Mais Médicos é contratar profissionais estrangeiros para trabalhar no interior do país e na periferia das grandes cidades.
  • Universidades e Faculdades - 14 de julho de 2013, às 13h23min
    O juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, substituto da 2ª Vara Federal em São José dos Campos/SP, determinou que o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) faça a divulgação do resultado final do seu concurso vestibular 2014 informando as notas individuais parciais (discriminadas por prova/disciplina) e finais de todos os candidatos, bem como a classificação final dos aprovados, acompanhada das respectivas notas parciais, finais e dos critérios de desempate.
  • Indenizações - 13 de julho de 2013, às 09h10min
    M.M.A., uma estudante de Muriaé, ganhou o direito de ser indenizada pela Sociedade Educacional da Cidade de São Paulo Ltda. (Secid), mantenedora da Universidade Cidade de São Paulo (Unicid), e pela Inteligência Educacional e Sistemas de Ensino S.A. (Iesde Brasil). A aluna se inscreveu numa pós-graduação em direito do trabalho na modalidade ensino a distância, mas o conteúdo ministrado estava desatualizado.

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