últimas notícias
  • Indenizações - 12 de janeiro de 2015, às 15h29min
    A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso.
  • Bancos - 21 de outubro de 2014, às 17h38min
    A juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar a cliente valor a título de danos morais, pois seu cartão de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior.
  • Indenizações - 10 de outubro de 2014, às 08h40min
    A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil.
  • Indenizações - 17 de setembro de 2014, às 14h23min
    O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, declarou a nulidade de um contrato de adesão a um cartão de crédito, bem como das cobranças endereçadas pelo Banco Bonsucesso S/A a um cidadão, relativamente ao contrato discutido nos autos processuais.
  • Bancos - 22 de agosto de 2014, às 09h03min
    A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer outro valor entre esse e o valor total da fatura implicará o financiamento do saldo devedor.
  • Inscrição Indevida - 10 de julho de 2014, às 10h44min
    A juíza Amanda Grace Diógenes Costa Dias, da 8ª Vara Cível de Natal, determinou que o Banco Itaucard S/A exclua a inscrição do nome de uma consumidora dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), relativamente à uma dívida questionada judicialmente, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 200,00, limitado a 30 dias.
  • 06 de maio de 2014, às 14h57min
    Um cidadão que foi vítima de uma fraude realizada em seu cartão de crédito terá seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento ensejar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500, contada a partir da data de intimação pessoal do Banco IBI, que efetuou a anotação indevida. A decisão é da juíza Rossana Alzir, da 13ª Vara Cível de Natal.
  • Indenizações - 27 de janeiro de 2014, às 11h13min
    Uma cliente da VRG Linhas Aéreas deve receber indenização de R$ 10 mil por danos morais e mais R$ 434,46 por danos materiais pelo fato de ter sido impedida de viajar, sob a alegação de que sua passagem aérea não foi fornecida por falta de autorização da administradora do cartão de crédito. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e confirma a sentença da juíza Soraya Hassan Baz Láuar, da 1ª Vara Cível da comarca de Belo Horizonte.
  • Bancos - 12 de novembro de 2013, às 12h27min
    A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) conseguiu a condenação da empresa Financeira Itaú CBD S.A., Crédito, Investimento e Financiamento, subsidiária do Banco Itaú S/A, por publicidade do Cartão Compre Bem. O material publicitário informava que não haveria pagamento de anuidade para a sua aquisição, entretanto, era cobrada uma tarifa mensal de manutenção na fatura do cartão de crédito. O produto também era enviado aos consumidores sem prévia solicitação.
  • Indenizações - 11 de novembro de 2013, às 17h33min
    A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF deu provimento a recurso de um consumidor para conceder-lhe indenização por danos morais, tendo em vista o bloqueio de cartão alimentação sem a devida comunicação.

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