últimas notícias
  • Indenizações - 07 de dezembro de 2013, às 12h43min
    A Câmara da cidade de Buenos Aires aprovou na tarde desta quinta, 28, o projeto de lei que garante uma indenização mensal e vitalícia às vítimas do incêndio na boate Cromañon. Na tragédia, ocorrida em 2004, 194 pessoas morreram e 1.342 ficaram feridas.
  • 14 de outubro de 2013, às 20h49min
    O juiz David de Oliveira Gomes Filho, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, deferiu pedido de liminar na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra um clube onde se realizam eventos em Campo Grande.
  • 08 de setembro de 2013, às 08h35min
    Uma decisão recente da Justiça norte-americana, favorável a um fotógrafo que retratou a intimidade de vizinhos a partir das janelas de suas casas e foi processado por dois deles, reacendeu o debate: o que deve prevalecer, liberdade de expressão ou direito à privacidade?
  • Inscrição Indevida - 01 de agosto de 2013, às 09h16min
    A Juíza de Direito do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de consumidora e condenou a loja Casas Bahia e o Banco Bradesco S/A ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 por inscrição indevida de cliente no cadastro de inadimplentes. A juíza também declarou a inexistência do débito objeto da negativação e determinou a expedição de ofícios para baixa da restrição.
  • Indenizações - 13 de julho de 2013, às 13h45min
    A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a pagar indenização a um servidor que sofreu contaminação por Dicloro-difenil-tricloroetano (DDT), um pesticida usado, no passado, em programas de saúde pública para combater a malária e outras doenças endêmicas da região amazônica. A decisão confirmou sentença da 2.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre (SJAC), mas elevou o valor da indenização por danos morais, de R$ 2 mil para R$ 3 mil por ano trabalhado com o DDT sem o uso de material e técnicas adequadas.
  • 30 de maio de 2013, às 06h58min
    Casais de São Paulo têm conseguido na Justiça liminares que permitem que, durante a festa de casamento, convidados fumem em ambientes fechados, como bares e bufês, sem correrem o risco de sofrer qualquer sanção por parte da lei estadual antifumo (13.541/09).
  • Construtoras - 20 de maio de 2013, às 09h22min
    O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo.
  • Bancos - 05 de maio de 2013, às 10h01min
    A Caixa Econômica Federal (CEF) deverá responder judicialmente por defeitos na construção de imóveis adquiridos por meio do Programa Minha Casa Minha Vida. A decisão foi da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em julgamento realizado nesta semana.
  • Indenizações - 29 de abril de 2013, às 08h07min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que negou pedido de indenização formulado por um apostador contra lotérica do sul do Estado, acusada de procedimento equivocado que teria impedido sua vitória em recente sorteio. O autor pedia R$ 25 mil.
  • Saúde Pública - 20 de abril de 2013, às 07h13min
    A Prefeitura de Barretos (423 km de São Paulo), que conta com 3.472 casos confirmados de dengue e uma morte suspeita nos primeiros quatro meses do ano, conseguiu autorização da Justiça nesta quinta-feira (18) para entrar em oito casas fechadas com possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, transmissor da doença.

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