últimas notícias
  • Indenizações - 13 de outubro de 2014, às 16h54min
    O juiz da 2ª Vara da Comarca de Barbalha (a 525 Km de Fortaleza), Leonardo Afonso Franco de Freitas, condenou a rede Lojas Americanas S/A a pagar indenização de R$ 5.068,00 para servidora pública que comprou tablet com defeito. Além disso, deverá restituir o valor de R$ 227,15 pago pelo produto.
  • Inscrição Indevida - 12 de setembro de 2014, às 17h21min
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do valor necessário para a quitação do débito vencido.
  • Companhias Aéreas - 10 de setembro de 2014, às 16h30min
    A TAM e a United Airlines foram condenadas a pagar R$ 20 mil de danos morais a duas mulheres que tiveram o voo cancelado. Por causa disso, elas tiveram de adiar em cinco dias a volta dos Estados Unidos a para o Brasil. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o desembargador Zacarias Neves Coêlho.
  • Construtoras - 09 de setembro de 2014, às 14h00min
    As empresas Damascena Empreendimentos S.A., Moscatu Empreendimentos S.A., Rossi Residencial S.A. e Diagonal Engenharia devem pagar, solidariamente, R$ 21 mil de indenização para assistente social que não recebeu imóvel no prazo determinado. A decisão é do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza.
  • Indenizações - 05 de setembro de 2014, às 14h01min
    A juíza do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Viação Itapemirim S.A. a pagar a passageiro valor a título de indenização por danos morais por atraso de mais de 5 horas na chegada ao destino, prejudicando o compromisso que teria em Belo Horizonte.
  • Indenizações - 01 de setembro de 2014, às 12h22min
    A Trip Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em danos morais e materiais uma família que teve a viagem cancelada – por causa disso, o grupo que viajaria de Goiânia ao Rio de Janeiro para embarcar num cruzeiro, perdeu a saída do navio. Ao todo, 26 pessoas integravam a excursão e cada uma receberá R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.
  • Indenizações - 22 de agosto de 2014, às 10h39min
    A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, da 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, um débito apontado pela Luizacred S/A frente a um cliente e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome dele em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial, sob pena de multa diária.
  • Bancos - 22 de agosto de 2014, às 09h03min
    A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer outro valor entre esse e o valor total da fatura implicará o financiamento do saldo devedor.
  • Indenizações - 20 de agosto de 2014, às 08h41min
    A Cemaz – Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terão que indenizar de forma solidária uma consumidora de Juiz de Fora por danos morais em R$ 6.780. A indenização é devida ao atraso de cinco meses na substituição de uma televisão com defeito. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
  • Indenizações - 15 de agosto de 2014, às 11h20min
    A juíza Thereza Cristina Costa Rocha Gomes, 14ª Vara Cível de Natal, declarou inexigível, embora não inexistente, o débito bancário apontado pelo Banco Ibi S/A frente a uma consumidora e determinou à empresa que retire da inscrição em cadastro restritivo o nome da autora em até cinco dias a contar da publicação da decisão judicial.

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