últimas notícias
  • Indenizações - 20 de janeiro de 2015, às 11h50min
    O juiz José Undário Andrade, da 18ª Vara Cível de Natal, declarou a inexistência das dívidas imputadas à uma consumidora da operadora de telefonia móvel Oi. Em virtude da cobrança desses valores a empresa inseriu o nome da cliente em serviços de proteção ao crédito indevidamente. Na mesma sentença judicial, o magistrado condenou ainda a empresa a indenizar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Caso a empresa não efetue o pagamento no prazo de 15 dias quando intimado para tanto, o montante da condenação (ou do remanescente) será acrescido de multa no percentual de 10%.
  • Indenizações - 12 de janeiro de 2015, às 15h29min
    A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso.
  • Indenizações - 18 de dezembro de 2014, às 11h13min
    O juiz da 6ª Vara Cível de Campo Grande, Daniel Della Mea Ribeiro, julgou parcialmente procedente a ação movida por M. de L.C.P. contra uma empresa de equipamentos eletrônicos. A ré foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por cobrar um produto não adquirido pela autora.
  • 03 de dezembro de 2014, às 17h21min
    A juíza da 4ª Vara Cível de Campo Grande, Vânia de Paula Arantes, julgou procedente a ação movida por L.C.T.F. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por cobrar indevidamente uma parcela de empréstimo já quitado.
  • 28 de outubro de 2014, às 10h56min
    O juiz Klaus Morais de Mendonça, da Vara Cível de Macau, determinou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que emita fatura referente ao mês de julho/2014 com valor de R$ 1.997,89 ou receba esta quantia, de qualquer outro modo, emitindo recibo em favor de um consumidor, à título de cobrança retroativa da diferença de alíquota de ICMS.
  • Companhias Telefônicas - 10 de outubro de 2014, às 10h22min
    A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da CTBC Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor de Uberaba, Triângulo Mineiro.
  • Bancos - 10 de setembro de 2014, às 13h54min
    O Banco Itaú foi condenado por debitar parcelas de um título de capitalização da conta de um cliente que não havia contratado o plano. A cobrança mensal indevida gerou uma dívida de, aproximadamente, R$ 4,5 mil. Por causa disso, a instituição financeira deverá quitar o saldo negativo e indenizar o homem em R$ 10 mil. A sentença é da juíza substituta da 10ª Vara Cível, Raquel Rocha Lemos.
  • Indenizações - 02 de setembro de 2014, às 14h29min
    A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 20.912,96 para aposentada vítima de cobrança indevida. A decisão é do juiz José Cleber Moura do Nascimento, da Vara Única da Comarca de Carnaubal, distante 335 km de Fortaleza.
  • Indenizações - 14 de agosto de 2014, às 11h16min
    Empresa de telefonia foi condenada a restituir em dobro valores indevidamente cobrados a consumidor mossoroense. A Ação Declaratória de Nulidade de Contrato, cumulada com Indenização por Danos Morais, foi sentenciada pela juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró.
  • Indenizações - 12 de agosto de 2014, às 11h50min
    A 24º Câmara Cível do TJRS condenou Itaubank S.A. ao pagamento de R$ 192 mil por cobrar judicialmente dívida que já estava quitada. O autor da ação comprovou a inexistência do débito, mas o banco insistiu na cobrança indevida.

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