últimas notícias
  • Indenizações - 11 de julho de 2014, às 10h37min
    Por ter recusado a cobertura de uma cirurgia de urgência de implantação de marca-passo, a Unimed Belo Horizonte foi condenada a indenizar por danos morais, além do segurado idoso que necessitava do procedimento, também sua mulher. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que determinou ainda que o plano de saúde arque com todos os gastos decorrentes da cirurgia.
  • Indenizações - 15 de maio de 2014, às 17h15min
    A juíza Rossana Alzir Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a empresa Royal Caribbean Cruzeiros Ltda., ao fazer qualquer oferta de produtos ou serviços, deverá expôr claramente, na forma escrita, os preços em moeda corrente nacional, seja no pagamento à vista ou parcelado. A magistrada condenou ainda a empresa de turismo ao pagamento de indenização, à título de danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, acrescido de juros e correção monetária, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
  • Indenizações - 01 de abril de 2014, às 11h48min
    A 1ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado da Fazenda Pública, que negou pedido de indenização a uma usuária do metrô, em decorrência de acidente em uma das estações. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 27 de março de 2014, às 11h51min
    A Empresa Metropolitana foi condenada a indenizar, a título de danos morais, um passageiro que caiu de um de seus veículos, logo após a porta traseira ter sido aberta enquanto o carro estava em movimento. A vítima receberá R$ 40 mil. A decisão foi proferida pelo juiz da 27ª Vara Cível do Recife, Carlos Gonçalves de Andrade Filho, e publicada na edição desta segunda-feira (24) do Diário de Justiça Eletrônico. As partes ainda podem recorrer.
  • Indenizações - 31 de janeiro de 2014, às 12h29min
    O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, condenou uma empresa de seguros ao pagamento de indenização, no valor de R$ 100.000,00, aos autores da ação, N.J.V.B., R. de A.B. e R. de A.B.
  • Indenizações - 21 de janeiro de 2014, às 10h59min
    A Barsa Planeta Internacional Ltda, especializada na venda de enciclopédia, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 8 mil por dano moral coletivo, a um cliente que teve o nome levado a protesto, mesmo tendo quitado a prestação. A decisão é do juiz Aristeu Dias Batista Vilela, da Sexta Vara Cível de Cuiabá.
  • Bancos - 16 de janeiro de 2014, às 14h20min
    O Banco do Brasil do município de Várzea Grande foi condenado a pagar R$ 300 mil, a título de dano moral coletivo, por descumprir uma série de regras de postura do município impostas pela Lei 2.757/2005, que dispõe sobre tempo máximo de espera nas filas, reserva de caixa preferencial, número maior de funcionários, entre outros. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
  • Planos de Saúde - 10 de janeiro de 2014, às 09h44min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente sentença para que Felizarda Silva Guedes e Mariano Pereira Guedes arquem com o pagamento de parcela do plano de saúde Unimed. O relator do processo, desembargador Fausto Moreira Diniz, entendeu que o casal pode permanecer como beneficiário do convênio, desde que pague pelo plano.
  • Supermercados - 30 de novembro de 2013, às 17h50min
    A rede de supermercados Walmart deve pagar R$ 500 mil de indenização por danos morais coletivos, ao descumprir determinações da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) quanto a normas de prevenção contra incêndios. Auditores-fiscais do Trabalho e procuradores do MPT verificaram que, em uma unidade da rede varejista na capital gaúcha, mercadorias eram deixadas em frente aos extintores e mangueiras de incêndio, impedindo o acesso em caso de fogo. A conduta afronta a Norma Regulamentadora nº 23 (NR23) do MTE. A empresa deve sanar as irregularidades, sob pena de multa no valor de R$ 10 mil a cada situação ilegal constatada.
  • Indenizações - 10 de novembro de 2013, às 10h00min
    O juiz César de Souza Lima, em processo da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, julgou procedente os pedidos ajuizados pelos irmãos A.G.L. e A.G.L. contra o Departamento Estadual de Trânsito do Mato Grosso do Sul - DETRAN-MS, condenado ao pagamento de R$ 50.000,00 de indenização por danos morais para cada um dos autores.

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