últimas notícias
  • 11 de maio de 2012, às 19h34min
    O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) denunciou Carlito Carvalho Filho por redução de seis trabalhadores à condição análoga à de escravos em fazenda e chácara na zona rural de Novo Acordo. Os empregados exerciam atividades de carvoaria e ensacamento e teriam sido submetidos a jornadas exaustivas de trabalho sem condições mínimas de saúde e segurança. Sem fornecimento de água potável e alimentação adequada, além de serem alojados em instalações precárias, os trabalhadores ainda tiveram direitos trabalhistas frustrados pelo denunciado.
  • 16 de abril de 2012, às 19h23min
    A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA), por unanimidade, manteve a condenação da empresa Z & D Carpaneda Ltda ao pagamento de indenização por dano moral a trabalhadores que foram submetidos à condição análoga à de escravo ou condições de trabalho precárias. Além da falta de alimentação, higiene adequada e água potável, os trabalhadores também ficaram em alojamentos superlotados.
  • 05 de março de 2012, às 07h23min
    Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil. Contudo, tantos anos sob a égide dessa cruel e desumana prática deixaram marcas profundas em nossa cultura e, talvez por isso mesmo, ela ainda se faz mais presente do que se imagina na realidade brasileira. Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que desde 1995 mais de 36 mil trabalhadores foram resgatados de empresas, fazendas ou frentes de trabalho, onde prestavam serviços em condições muito próximas às de escravo.
  • Indenizações - 11 de janeiro de 2012, às 16h56min
    A Dagranja Agroindustrial Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma candidata a emprego rejeitada por ser obesa – condição física considerada pela empresa incompatível com as atividades do setor de produção, onde os empregados trabalham em pé. Os embargos da granja não foram conhecidos pela Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, que manteve a condenação.
  • Saúde Pública - 05 de julho de 2011, às 07h31min
    O portador de Hepatite tem direito a tratamento à medicação custeada pelo Poder Público, independente de sua situação financeira. A decisão unânime é a primeira na 21ª Câmara Cível do TJRS. O julgamento ocorreu no dia 27/6.
  • 28 de junho de 2011, às 08h38min
    O adolescente britânico Ryan Cleary, de 19 anos, acusado de participar dos ataques do grupo de hackers LulzSec a sites internacionais, foi libertado sob fiança pela Justiça da Grã-Bretanha, com a condição de que não acesse a internet.
  • 02 de junho de 2011, às 08h01min
    A 5a Turma do TRT-MG julgou desfavoravelmente o recurso de uma escola de línguas que não se conformou com o reconhecimento da relação de emprego com uma franqueada. É que os julgadores constataram que, embora a trabalhadora tenha sido formalmente dispensada da reclamada, ocasião em que adquiriu duas unidades da escola, por meio de contrato de franquia, ela continuou a prestar seus serviços de coordenadora pedagógica para todas as unidades da marca reclamada, franqueadas ou não.
  • Indenizações - 20 de abril de 2011, às 18h49min
    Discriminada por sua condição física por ser portadora de nanismo, mulher obteve na Justiça o reconhecimento de indenização por danos morais. Candidata a uma vaga como doméstica e rejeitada por ser anã, ela receberá da ofensora R$ 7.650,00, corrigidos monetariamente. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, mantendo condenação aplicada em 1º Grau.
  • Magazines - 06 de dezembro de 2009, às 10h16min
    SÃO PAULO - Dentre as condições para aprovação da associação entre Pão de Açúcar e Casas Bahia, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pode estabelecer exigências não só de venda lojas dos centros de distribuição em algumas cidades, como também a venda da marca Casas Bahia, de modo a reequilibrar a concorrência no segmento. A avaliação é de Cleveland Prates, consultor e ex-conselheiro da entidade.

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