últimas notícias
  • Construtoras - 06 de março de 2014, às 12h29min
    Karyne Chagas de Mendonça Brandão, juíza da 11ª Vara Cível de Natal, determinou que quatro empresas do ramo imobiliário se abstenham de reajustar, pelo IGPM, o valor das prestações de um imóvel adquirido por um consumidor, "congelando" o saldo devedor, a partir de 30 de novembro de 2011 até a entrega efetiva do bem. Ela também estipulou que essas firmas paguem aluguel de um imóvel similar ao que contratado até o 15º dia de cada mês.
  • Indenizações - 25 de outubro de 2013, às 16h21min
    A juíza Rossana Alzir Diógenes Macêdo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que as empresas Impar Empreendimentos Ltda, Landinvest Desenvolvimento e Participações Imobiliárias Ltda, R. Rocha Construções e Empreendimentos Ltda - R. Rocha e Village das Dunnas Empreendimentos Imobiliários Ltda. ("Village das Dunnas"), arquem a partir deste mês, com o pagamento de multa mensal prevista no contrato (aluguel) em favor de um casal no valor de R$ 1.678,95 até a data de entrega do apartamento adquirido pelos autores.
  • Indenizações - 17 de setembro de 2013, às 16h31min
    Vários proprietários de um prédio, em Belo Horizonte, devem ser indenizados, por danos morais, pelos problemas de construção que o prédio apresentou, alguns deles tiveram que se mudar devido às rachaduras que comprometiam a estrutura predial. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
  • Construtoras - 23 de maio de 2013, às 07h50min
    O Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de São Bernardo do Campo, obteve na última sexta-feira (17) decisão da Justiça que antecipa os efeitos da tutela e obriga um grupo de construtoras, capitaneado pela empresa M. Bigucci Comércio e Empreendimentos Imobiliários, com sede em São Bernardo do Campo, no ABC, a se abster de aplicar nos contratos já firmados e de inserir nos contratos futuros cláusulas abusivas e nulas, contrariando as normas de proteção e defesa do consumidor.
  • Construtoras - 20 de maio de 2013, às 09h22min
    O artigo 54 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) permite que, no contrato de adesão, as cláusulas sejam estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente o seu conteúdo.
  • Construtoras - 01 de maio de 2013, às 19h45min
    O juiz da10ª Vara Cível de Brasília condenou a Reccol Real Construções e Comércio LTDA a pagar R$ 1.148,00 em razão da previsão de cláusula penal moratória no contrato firmado, referente a atraso de 6 anos e 4 meses em entrega de imóvel.
  • Construtoras - 19 de março de 2013, às 20h52min
    O Juiz de Direito da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a Inpar Empreendimentos Imobiliários e João Fortes Engenharia Ltda a pagarem a um casal os valores gastos no pagamento de aluguéis, referentes ao período de 18 meses, até a entrega do apartamento.
  • Imóveis - 12 de janeiro de 2013, às 13h09min
    Sob argumento de que os proprietários não devem ser prejudicados, a Justiça tem liberado empreendimentos imobiliários mesmo reconhecendo irregularidades em sua construção ou aprovação.
  • Construtoras - 10 de dezembro de 2012, às 12h48min
    A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou, no último dia 4, que a Topus Construtora S.A. pague caução de R$ 5,25 milhões em até cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O valor tem a finalidade de assegurar indenização para os proprietários do edifício Ouro Preto 2, caso ele venha a sofrer danos, já que sua estrutura foi abalada devido às obras do shopping Villaggio Anchieta, no bairro de mesmo nome na capital mineira. A decisão confirma sentença do juiz Llewellyn Davies Medina, da 13ª Vara Cível de Belo Horizonte.
  • 10 de novembro de 2012, às 14h28min
    São Paulo – A cada 15 segundos, um consumidor brasileiro é vítima da tentativa de furto de identidade, fraude em que dados pessoais obtidos ilegalmente por criminosos são usados para obter crédito ou para fechar negócios, transferindo a dívida para o titular dos documentos.

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