últimas notícias
  • Inscrição Indevida - 18 de junho de 2014, às 10h57min
    A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) deverá excluir o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto de um litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
  • 23 de janeiro de 2014, às 11h31min
    O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, ordenou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) restabeleça imediatamente o serviço de energia elétrica na residência de uma consumidora, bem como se abstenha de inscrever ou retire o nome dela dos cadastros de proteção ao crédito referente ao débito de R$ 23.358,66, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00.
  • Concessionárias de Água e Energia - 09 de abril de 2013, às 17h01min
    O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Cosern a pagar a um consumidor uma indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00, acrescidos de juros e correção monetária em virtude do não religamento da energia do cliente, mesmo depois que este saldou seu débito com a empresa.
  • Indenizações - 03 de agosto de 2012, às 10h23min
    O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, condenou a Companhia Elétrica do Rio Grande do Norte (Cosern) a indenizar uma moradora do bairro Planalto, em Natal, após a mesma sofrer danos materiais em razão de erro na religação ocorrida na rede elétrica, de responsabilidade da empresa.
  • Concessionárias de Água e Energia - 19 de julho de 2012, às 20h52min
    O juiz Flavio César Barbalho de Mello, da 3ª Vara Cível de Mossoró, condenou o SPC no pagamento da quantia de R$ 1 mil, assim como a COSERN, esta no valor de R$ 5 mil, pelos danos morais infligidos à um cliente da empresa que teve seu nome incluído no cadastro do SPC sem ter sido comunicado do procedimento. Os valores serão acrescidos de juros e correção monetária. O magistrado tembém declarou inexistente de um débito sub judice.
  • Indenizações - 25 de maio de 2012, às 11h04min
    Uma consumidora dos serviços de fornecimento de energia elétrica prestado pela Cosern - Companhia Energética do Rio Grande do Norte teve reconhecida a inexistência de uma dívida no valor de R$ 5.394,91 cobrada pela empresa de forma indevida. Ao julgar a Apelação Cível movida pela consumidora perante o Tribunal de Justiça, a 2ª Câmara Cível do TJ condenou também a COSERN ao pagamento da quantia de R$ 3 mil, a título de danos morais, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês.
  • Concessionárias de Água e Energia - 28 de abril de 2012, às 19h46min
    A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 14ª Vara Cível de Natal, determinou que a COSERN - Companhia Energética do Rio Grande do Norte, após intimada pessoalmente da decisão, se abstenha imediatamente de efetuar a suspensão do fornecimento de energia elétrica a um cliente, ou, caso já tenha suspendido, volte a fornecê-lo.
  • Planos de Saúde - 28 de abril de 2012, às 19h44min
    O juiz da 12ª Vara Cível de Natal, Fábio Antônio Correia Filgueira, proibiu o Hapvida Assistência Médica de realizar qualquer aumento nas mensalidades dos seus planos de saúde em função da mudança de faixa etária dos que completarem 60 anos de idade ou mais, independentemente do momento em que se celebrou o contrato de assistência médico-hospitalar. A determinação foi em decorrência de uma ação movida por um grupo de idosos que teve as mensalidades reajustadas devido a idade. O magistrado determinou ainda a devolução simples de eventuais valores pagos pelos usuários fora dos parâmetros definidos na sentença.
  • Concessionárias de Água e Energia - 09 de abril de 2012, às 08h59min
    A juíza Rossana Alzir Diógenes Macedo, da 14ª Vara Cível de Natal determinou à Cosern que retire a inscrição negativa que promoveu contra uma consumidora em razão da conta de energia elétrica com vencimento em 07 de novembro de 2011, dentro do prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil, até o total de R$ 10 mil, e posterior oficiamento direto para retirada, caso persista o descumprimento.
  • Concessionárias de Água e Energia - 30 de março de 2012, às 08h24min
    O desembargador Amaury Moura Sobrinho deu provimento parcial ao recurso interposto pela Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) e reduziu de R$ 8 mil para R$ 6 mil o valor da indenização a ser paga a um cliente a título de danos morais. O desembargador Amaury Moura Sobrinho manteve as demais determinações da sentença proferida pelo titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Pau dos Ferros.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!