últimas notícias
  • Indenizações - 11 de dezembro de 2014, às 12h32min
    Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho.
  • Indenizações - 26 de novembro de 2014, às 15h30min
    Um cliente do Bradesco que forneceu seus dados a terceiros pela internet e foi vítima de saques fraudulentos não vai receber indenização da instituição bancária.
  • Indenizações - 19 de novembro de 2014, às 17h32min
    Os órgãos de proteção ao crédito não violam direito dos consumidores quando incluem em seu banco de dados elementos constantes nos registros do cartório de protesto, mesmo sem prévia notificação. A decisão é da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial representativo de controvérsia repetitiva de autoria da Serasa S/A.
  • Indenizações - 11 de novembro de 2014, às 11h28min
    O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga julgou parcialmente procedente o pedido e condenou o réu, ao pagamento de R$ 10 mil a título de danos morais.
  • Indenizações - 13 de outubro de 2014, às 09h12min
    O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por N.R. dos S. contra uma funerária, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8 mil por não cumprir o contrato firmado com a autora.
  • Indenizações - 06 de outubro de 2014, às 17h00min
    A empresa Brasil Telecom S.A – “Oi” foi condenada a melhorar o serviço de acesso à internet em Itiquira (357 km ao sul de Cuiabá) no prazo de 30 dias. Além disso, a operadora também está proibida de comercializar novas assinaturas no município até que as providências técnicas sejam tomadas. Em caso de descumprimento, foi fixada a multa diária de R$ 20 mil. A decisão é do juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, da Comarca de Itiquira.
  • 26 de setembro de 2014, às 09h00min
    Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por concessionária de motos contra sentença que julgou procedente Ação Declaratória de Inexistência de Negócio Jurídico com Indenização por Dano Moral, ajuizada por F.A.P.
  • Indenizações - 17 de setembro de 2014, às 14h23min
    O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, declarou a nulidade de um contrato de adesão a um cartão de crédito, bem como das cobranças endereçadas pelo Banco Bonsucesso S/A a um cidadão, relativamente ao contrato discutido nos autos processuais.
  • Inscrição Indevida - 12 de setembro de 2014, às 17h21min
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do valor necessário para a quitação do débito vencido.
  • Bancos - 10 de setembro de 2014, às 13h54min
    O Banco Itaú foi condenado por debitar parcelas de um título de capitalização da conta de um cliente que não havia contratado o plano. A cobrança mensal indevida gerou uma dívida de, aproximadamente, R$ 4,5 mil. Por causa disso, a instituição financeira deverá quitar o saldo negativo e indenizar o homem em R$ 10 mil. A sentença é da juíza substituta da 10ª Vara Cível, Raquel Rocha Lemos.

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