últimas notícias
  • Indenizações - 21 de maio de 2015, às 10h16min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou um loja de eletrodomésticos ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em favor de uma cliente que aguardou por oito meses o conserto de um fogão adquirido já com defeito. O utensílio ficou este tempo sob guarda da assistência técnica. A defesa da loja sustentou que a compradora buscou assistência no estabelecimento muito tempo depois, e que lhe foi fornecido gratuitamente um produto do mostruário até que o comprado ficasse pronto.
  • Companhias Aéreas - 09 de fevereiro de 2015, às 17h23min
    Em decisão monocrática, o Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva manteve decisão que concedeu tutela antecipada, ordenando que uma empresa de turismo e uma companhia de aviação disponibilizem três passagens aéreas internacionais nas mesmas condições em que a compra foi realizada, ou seja, segundo a oferta de venda publicada em site na internet.
  • Companhias Aéreas - 29 de janeiro de 2015, às 11h32min
    A empresa Transportes Aéreos Portugueses (TAP) foi condenada ao pagamento de indenização para casal que perdeu conexão decorrente de atraso em voo saindo de Lisboa. Foi determinado pagamento no valor de R$ 4 mil por danos morais.
  • Indenizações - 21 de janeiro de 2015, às 16h52min
    O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma passageira e condenou a agência de turismo APSV Viagens e Turismo LTDA e a companhia aérea Air France a pagarem R$ 4.000,00 por danos morais e R$ 6.330,23 a título de danos materiais por cancelamento de voo, que causou uma espera de 10 horas no aeroporto. O voo de volta de Paris para Brasília, no dia 15/9/2014, foi cancelado, em virtude de greve dos pilotos de aeronave.
  • Indenizações - 09 de dezembro de 2014, às 11h28min
    A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença da comarca de São José que condenou uma concessionária ao pagamento de R$ 10 mil em favor de uma cliente que precisou aguardar mais de três meses pelo conserto de sua motocicleta. O veículo envolveu-se em um acidente automobilístico e deu entrada na oficina da empresa, de onde foi sair apenas 93 dias após. A concessionária, em sua defesa, alegou que o atraso ocorreu por conta da demora em conseguir uma peça de reposição. Disse ainda que o atraso, por si, não teria condição de causar abalo moral ao consumidor e, por fim, caso mantida a pena, que o valor da indenização fosse reduzido. Seus pleitos foram rechaçados pelo Tribunal de Justiça.
  • Indenizações - 06 de outubro de 2014, às 11h30min
    A empresa Mercadolivre.com Atividades de Internert Ltda terá que pagar a quantia de R$ 7 mil para um usuário dos serviços que, mesmo após comunicar a desistência de uma compra, teve o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito. A indenização foi definida em sentença de primeiro grau, pela Vara Única da Comarca de Caraúbas, e mantida pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível, julgaram uma Apelação Cível movida pelo site.
  • Indenizações - 10 de setembro de 2014, às 10h29min
    Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a um recurso interposto por M. M. Q. contra sentença que julgou parcialmente procedente pedido feito em ação da em face de empresa aérea.
  • Indenizações - 20 de agosto de 2014, às 08h41min
    A Cemaz – Indústria Eletrônica da Amazônia S.A. e o Carrefour Comércio e Indústria Ltda. terão que indenizar de forma solidária uma consumidora de Juiz de Fora por danos morais em R$ 6.780. A indenização é devida ao atraso de cinco meses na substituição de uma televisão com defeito. A decisão é da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
  • Indenizações - 12 de agosto de 2014, às 08h59min
    Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis negou recurso interposto pela Claro S/A em ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenização por danos materiais e morais ajuizada por Alto Rellevo produções e eventos fotográficos Ltda. A operadora terá de rescindir o contrato estabelecido, pagar indenização de R$ 8 mil e ainda ressarcir a empresa em R$ 6.065,12, pela cobrança indevida dos aparelhos telefônicos fornecidos. A relatora do processo, desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, entendeu que a má prestação de serviços gera o dever de indenizar.
  • Construtoras - 11 de agosto de 2014, às 09h28min
    A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do TJDFT ao negar provimento ao recurso do réu. A decisão foi unânime.

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