últimas notícias
  • Bancos - 06 de dezembro de 2012, às 15h44min
    A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) manteve o entendimento da Oitava e Terceira Turmas, no sentido de que a Caixa Econômica Federal (CEF) não é obrigada a depositar o FGTS dos funcionários aposentados por invalidez em decorrência de acidente de trabalho. A decisão unânime manteve o entendimento dominante da jurisprudência do TST.
  • Indenizações - 09 de junho de 2012, às 08h12min
    São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região (Campinas) negou o pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que as empresas Basf e Shell depositassem, antecipadamente, em juízo, o valor de R$ 1 bilhão, relativo à indenização, por danos morais causado à coletividade.
  • Bancos - 27 de novembro de 2011, às 15h00min
    A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista. No recurso apresentado ao TRF contra decisão de primeira instância, o cliente alega que, por duas vezes, teve cheque devolvido em virtude de demora da instituição financeira em confirmar depósito realizado por envelope em terminal de autoatendimento.
  • 12 de setembro de 2011, às 07h57min
    om base em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), o Juízo da 4ª Vara Empresarial da Capital decidiu que a COPAGAZ Distribuidora de Gás Ltda deverá adotar uma série de medidas para diminuir riscos de acidentes relacionados ao comércio de gás liquefeito de petróleo (GLP). A Ação também visava à proibição da distribuição acima da capacidade de armazenamento do revendedor, para coibir a revenda clandestina. A empresa havia se negado a assinar um Termo de Ajustamento de Conduta.
  • 24 de agosto de 2011, às 21h31min
    Os valores existentes em conta poupança até o limite de 40 salários mínimos, bem como os proventos de aposentadoria e o salário são absolutamente impenhoráveis. Com base nesse entendimento, que se fundamenta na inteligência do artigo 649, IV e X, do Código de Processo Civil, os integrantes da Primeira Câmara Especial Cível do TJRS mantiveram sentença proferida em 1º Grau em desfavor do Banco do Estado do Rio Grande do Sul (BANRISUL).
  • Companhias Telefônicas - 30 de junho de 2011, às 23h01min
    O Superior Tribunal de Justiça manteve o bloqueio dos depósitos judiciais do ICMS da Brasil Telecom, em função de uma liminar do MPSC no sentido de garantir a devolução do imposto aos consumidores, no valor de mais de R$ 100 milhões.
  • 16 de abril de 2011, às 19h18min
    A 5.ª Turma negou pedido de Armazéns Gerais Masutti para que a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) fosse condenada a restituir valor correspondente a 706.177 kg de arroz, dos quais 505.627 kg teriam sido devolvidos a mais, e 200.550 kg se teriam deteriorado em razão da precariedade do depósito.
  • Bancos - 11 de fevereiro de 2011, às 20h55min
    O depósito dos valores tido como incontroversos deve ser autorizado, contudo a mora não pode ser afastada se não houver demonstração da verossimilhança das alegações, sendo que a manutenção do devedor na posse do bem alienado fiduciariamente como garantia de contrato de financiamento não se mostra razoável, porque importa em esvaziamento da garantia real constante do contrato. Esse foi o entendimento da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que acolheu parcialmente o Agravo de Instrumento nº 10.0799/2010, proposto por parte que firmou financiamento para aquisição de veículo.
  • Indenizações - 04 de fevereiro de 2011, às 22h21min
    A empresa de mudança Mudamais Ltda foi condenada a indenizar uma consumidora que teve um bem danificado enquanto ficou no depósito da empresa. A decisão é do juiz da 4ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
  • 17 de dezembro de 2010, às 22h10min
    Uma parte alega que pagou. A outra parte não recebeu. Um Banco garante que o dinheiro saiu da conta do devedor. Mas o outro banco diz que o dinheiro não entrou na conta do credor. A confusão, com suspeita de fraude, foi parar no Tribunal Superior do Trabalho em recurso interposto pela Nestlé Brasil Ltda.

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