últimas notícias
  • Indenizações - 30 de setembro de 2014, às 11h45min
    Empresa que organiza eventos de formatura foi condenada em processo que tramita na comarca de Mossoró. A sentença do juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível, definiu indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil e mais ressarcimento pelos prejuízos materiais suportados pelo autor.
  • Inscrição Indevida - 12 de setembro de 2014, às 17h21min
    A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, após a quitação do débito, cabe ao credor pedir a exclusão do nome do devedor em cadastro de órgão de proteção ao crédito. Esse pedido deve ser feito no prazo de cinco dias úteis, a contar do primeiro dia útil subsequente à completa disponibilização do valor necessário para a quitação do débito vencido.
  • Universidades e Faculdades - 10 de março de 2014, às 10h33min
    A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) atendeu a pedido do Instituto do Triângulo de Educação e Culturas Ltda. (Itec) para impedir que o colégio Nacional (Instituto de Educação Global) divulgue em site institucional, mídia impressa, material publicitário publicado em jornal e outdoors que havia se classificado em primeiro lugar na média geral do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de Uberlândia e Triângulo Mineiro.
  • Indenizações - 06 de março de 2014, às 12h49min
    Os Desembargadores da 12ª Câmara Cível do TJRS condenaram a companhia aérea American Airlines ao pagamento de indenização para passageiro no valor de R$ 30 mil. O autor sofreu retaliações e foi humilhado por ter se levantado para ir até o banheiro. A decisão confirmou a condenação do Juízo do 1º Grau.
  • Indenizações - 25 de fevereiro de 2014, às 10h31min
    Decisão unânime da 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma empresa de Tv a cabo a devolver, em dobro, valor cobrado indevidamente de cliente, bem como a cancelar plano anteriormente contratado.
  • 11 de janeiro de 2014, às 17h38min
    A CBF se manifestou por meio de nota em seu site oficial sobre as liminares obtidas por torcedores de Flamengo e Portuguesa para a devolução dos quatro pontos perdidos por cada clube por escalação irregular de jogadores na última rodada do Brasileirão 2013.
  • Universidades e Faculdades - 10 de novembro de 2013, às 09h54min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença para determinar que a Universidade de Rio Verde (Fesurv) divulgue, nos próximos vestibulares, as notas individualizadas de cada disciplina a todos os candidatos e dê a eles o direito de conhecimento do conteúdo das provas de redação e subjetiva, em prazo razoável, além da possibilidade de interposição de recurso referente à correção.
  • Indenizações - 23 de outubro de 2013, às 16h43min
    Um torcedor que ajuizou ação contra a Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S/A e o Cruzeiro Esporte Clube deverá ser indenizado em R$ 5 mil por defeitos na prestação de serviços durante um jogo no estádio Governador Magalhães Pinto. T.L.D. adquiriu ingresso pela internet, mas foi impedido de assistir à reinauguração do Mineirão, em fevereiro de 2013, porque o bilhete não foi disponibilizado ao comprador no momento de retirá-lo na bilheteria. A decisão da 4ª Turma Recursal reformou sentença do Juizado Especial Cível das Relações de Consumo de Juizado Especial Cível de Belo Horizonte.
  • Indenizações - 18 de setembro de 2013, às 14h30min
    Um casal teve reconhecido em Primeira Instância o direito a ser indenizado pelos danos materiais e morais causados pela frustração do sonho de construir a casa própria. Eles compraram de outro casal um imóvel no bairro Tirol, em Belo Horizonte, onde construiriam a casa, mas descobriram posteriormente que a área já estava em processo de desapropriação. Além disso, o advogado contratado por eles para atuar no processo de desapropriação recebeu os valores da prefeitura e não os repassou aos clientes.
  • 16 de setembro de 2013, às 20h46min
    "São nulas as cláusulas abusivas, entre outras, a que estabeleça obrigações iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja incompatível com a boa-fé e equidade, conforme inciso IV do art. 51 do CDC". Com esse entendimento, o juiz do 3º Juizado Cível de Taguatinga decretou a rescisão contratual e a restituição do valor correspondente ao serviço não usufruído por uma consumidora isento da aplicação de multas. A 3ª Turma Recursal do TJDFT ratificou a decisão do magistrado.

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