últimas notícias
  • 26 de agosto de 2013, às 15h15min
    A 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou o Banco Bradesco Financiamentos S.A. a disponibilizar para seus clientes uma planilha de cálculo com a evolução de dívida e o boleto para quitação antecipada, com redução de juros proporcional, para quem contraiu empréstimo consignado. As informações deverão ser passadas no prazo máximo de cinco dias, sempre que solicitadas.
  • 04 de julho de 2013, às 20h19min
    A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve condenação imposta na comarca de Caçador ao proprietário de uma empresa financeira que intermediava empréstimos consignados entre idosos e instituições bancárias naquela região do Estado. Com os documentos das vítimas em mãos, o réu promovia manobras que incluíam refinanciamento de dívidas já contraídas, para praticar crimes contra o consumidor e os idosos. Um casal de anciãos, já acima dos 70 anos, foi logrado em R$ 7 mil.
  • Indenizações - 26 de maio de 2013, às 15h15min
    A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar indenização por danos morais a um segurado que teve descontos, durante 10 meses, de 30% em sua aposentadoria, por empréstimo consignado que não contratou.
  • Bancos - 02 de abril de 2013, às 21h29min
    O juiz da 2ª Vara da Comarca de Miranda, Luiz Felipe Medeiros Vieira, condenou o Banco Mercantil do Brasil ao pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% sobre o valor da condenação, inclusa a devolução em dobro do valor das parcelas cobradas de forma indevida do aposentado D.Q.
  • Bancos - 12 de fevereiro de 2012, às 07h25min
    A BV Financeira S/A foi condenada a pagar R$ 9 mil de indenização à F.F.L., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, da Comarca de Ubajara.
  • Bancos - 30 de março de 2011, às 17h07min
    O Banco BMG S/A impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) um Mandado de Segurança (MS 30496) contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve um decreto do Estado do Espírito Santo para impedir que a instituição conceda empréstimos consignados a servidores públicos daquela unidade da federação.
  • Bancos - 08 de outubro de 2010, às 16h31min
    O Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal (CEF) são as únicas instituições financeiras que podem conceder empréstimo consignado em folha de pagamento aos servidores do estado do Piauí. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Ari Pargendler, suspendeu liminar que havia impedido essa exclusividade
  • Bancos - 03 de setembro de 2010, às 21h29min
    O juiz da 10ª Vara Cível de Goiânia, Gilmar Luiz Coelho, condenou nesta sexta-feira (3/9), o Banco Santander Banespa S.A e a empresa Proforte S.A Transporte de Valores, a pagarem R$6 mil de indenização por danos morais a Sinézio Joaquim da Silva Júnior. Quando era funcionário da Proforte, Sinézio firmou um contrato de empréstimo no valor de aproximadamente R$ 1.300, por meio da empresa, que tinha convênio com o Banco Santander, e a dívida seria paga mediante desconto em folha de pagamento.
  • Bancos - 19 de maio de 2010, às 11h51min
    O Governo do Estado não pode impor aos servidores públicos estaduais a contratação de empréstimos consignados exclusivamente com o Banco do Brasil. Este é o entendimento dos membros da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, ao desproverem, por unanimidade e em harmonia com Ministério Público estadual, Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Paraíba contra decisão do 1º grau que concedeu liminar nos autos do Mandado de Segurança impetrado pelo Banco BMG S/A.
  • Bancos - 04 de maio de 2010, às 15h09min
    O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu a decisão que havia obrigado o estado da Paraíba a permitir o acesso de qualquer instituição financeira ao sistema digital de consignações. A Associação dos Servidores Públicos do Estado da Paraíba (Aspep) queria que os servidores pudessem fazer empréstimos descontados em folha de pagamento em qualquer instituição financeira que preenchesse os requisitos legais. Contudo, foi admitido, no STJ, o requerimento do governo paraibano.

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