últimas notícias
  • Indenizações - 02 de março de 2015, às 14h07min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher, que considerou incidência de danos morais. Segundo o entendimento do magistrado, o fornecedor de serviço, no caso a companhia de aviação, responde, independentemente de culpa por defeitos relativos à prestação de serviços. Conforme jurisprudência relacionada, a transportadora deve “indenizar por negligência ou imperícia na execução do contrato”.
  • Indenizações - 19 de fevereiro de 2015, às 15h52min
    Segundo resolução da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), os passageiros devem se apresentar, ao menos, uma hora antes do embarque em viagens nacionais. Por causa disso, um cliente da VRG Linhas Aéreas que chegou atrasado ao check-in não terá direito à indenização. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), nos termos do voto do relator, desembargador Olavo Junqueira de Andrade.
  • Indenizações - 06 de fevereiro de 2015, às 14h51min
    A companhia aérea Delta Airlines deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e danos materiais, no valor de R$ 12.699,94, a Karyna Maciel Ferreira e José Virgílio Ferreira, pelo extravio temporário de suas malas e por devolver uma delas faltando produtos que foram adquiridos durante a viagem. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, que reformou parcialmente a sentença do juízo da comarca de Goiânia.
  • Indenizações - 03 de fevereiro de 2015, às 15h15min
    O 2º Juizado Cível de Brasília condenou companhia aérea a indenizar passageira vítima de vazamento de água sobre sua poltrona, durante longo trajeto internacional. Da decisão, cabe recurso.
  • 29 de janeiro de 2015, às 11h02min
    A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Academia Fit 21 a pagar a aluno a quantia de R$ 1.312,00, decorrente de quebra de contrato.
  • Indenizações - 22 de janeiro de 2015, às 16h03min
    Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve sentença da 1ª Vara Cível da comarca de Goiânia, que condenou a TAM Linhas Aéreas S/A a pagar indenização no valor de R$ 15 mil, por danos morais, a José Maria da Cunha Júnior. Em outubro de 2010, ele comprou passagem de 1ª classe para os Estados Unidos – trecho Goiânia-Orlando - com conexão no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, que dava o direito de uso de sala VIP. Entretanto, só conseguiu entrar depois de um tempo de espera e, mesmo assim, após cinco minutos na sala, foi obrigado a se retirar do local.
  • Indenizações - 21 de janeiro de 2015, às 16h52min
    O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de uma passageira e condenou a agência de turismo APSV Viagens e Turismo LTDA e a companhia aérea Air France a pagarem R$ 4.000,00 por danos morais e R$ 6.330,23 a título de danos materiais por cancelamento de voo, que causou uma espera de 10 horas no aeroporto. O voo de volta de Paris para Brasília, no dia 15/9/2014, foi cancelado, em virtude de greve dos pilotos de aeronave.
  • Indenizações - 11 de dezembro de 2014, às 12h32min
    Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho.
  • Indenizações - 10 de dezembro de 2014, às 11h38min
    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou uma companhia aérea ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 22 mil, em benefício de esportista do sul do Estado, que teve sua bagagem extraviada e alguns pertences desaparecidos, dentre eles uma medalha de bronze do Campeonato Internacional de Bocha, realizado em Taiwan.
  • Indenizações - 09 de dezembro de 2014, às 11h48min
    A festa e a cerimônia do casamento de Marilene Oliveira Martins só ficaram na lembrança e nas fotos. A firma de filmagem, contratada para registrar os momentos, esqueceu de levar as fitas para colocar na câmera e, assim, nenhum vídeo foi gravado. Para a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), a falha na prestação de serviço é grave e enseja dano moral, arbitrado em R$ 15 mil, a ser pago pelos contratados. O relator do processo foi o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira.

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