últimas notícias
  • Construtoras - 14 de outubro de 2014, às 08h45min
    O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em Campo Grande.
  • Planos de Saúde - 26 de agosto de 2014, às 12h14min
    Em decisão monocrática, o desembargador Carlos Escher manteve decisão do juízo da 2ª Vara Cível e Fazenda Pública Estadual da comarca de Itumbiara para que a Unimed Goiânia Cooperativa de Trabalho Médico reembolse as despesas médicas e indenize por danos morais, no valor de R$ 5 mil, Selma Lopes de Paula Faria. Selma teve de ser submetida a cirurgia emergencial em São Paulo devido a um tumor no pâncreas.
  • Bancos - 25 de agosto de 2014, às 08h54min
    Nesta quinta-feira (21), o desembargador José Ricardo Porto, através de decisão monocrática, denegou, sem apreciação do mérito, o Mandado de Segurança nº 0800102-10.2014.8.15.0000, impetrado pelo Banco do Brasil S/A contra ato supostamente ilegal emanado do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, referente à promulgação da Lei Estadual nº 10.323/2014, que:
  • Indenizações - 07 de agosto de 2014, às 11h22min
    Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco reformou sentença proferida pela Vara de Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca de Ceres, determinando que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) ressarça Ana Cláudia da Silva devido à cobrança indevida de matrícula e mensalidades. Ana Cláudia é aluna de curso ministrado pela UEG na unidade Ceres em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe).
  • Indenizações - 22 de julho de 2014, às 10h45min
    O juiz José Rubens Senefonte, em atuação na 3ª Vara Cível de Campo Grande, julgou parcialmente procedente a ação movida por uma empresa de distribuição e venda de cestas básicas alimentícias contra uma empresa de alimentação, condenando-a ao pagamento de R$ 1.500,00 de indenização por danos materiais referente ao serviço de dedetização, além de efetuar o ressarcimento do valor pago pelos sacos de feijão e indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil.
  • Seguradoras - 22 de maio de 2014, às 11h24min
    Seguradora deverá pagar indenização a proprietários de imóveis em conjunto habitacional de Mossoró. A sentença do juiz José Herval Sampaio Júnior, titular da 2ª Vara Cível da Comarca, declarou nula todas as cláusulas que isentavam a instituição de responder pelos vícios existentes na construção.
  • Indenizações - 15 de maio de 2014, às 17h15min
    A juíza Rossana Alzir Macedo, da 13ª Vara Cível de Natal, determinou que a empresa Royal Caribbean Cruzeiros Ltda., ao fazer qualquer oferta de produtos ou serviços, deverá expôr claramente, na forma escrita, os preços em moeda corrente nacional, seja no pagamento à vista ou parcelado. A magistrada condenou ainda a empresa de turismo ao pagamento de indenização, à título de danos morais coletivos, no valor de R$ 20 mil, acrescido de juros e correção monetária, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
  • Indenizações - 13 de março de 2014, às 11h18min
    A soldado F.A.S. deverá receber indenização de R$ 10 mil do Banco do Brasil porque a instituição não processou o pagamento da guia para inscrição em um concurso. A decisão da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) rejeitou apelação da empresa e atendeu ao pedido da policial militar, aumentando a indenização, inicialmente arbitrada em R$ 7 mil.
  • Automóveis - 28 de fevereiro de 2014, às 10h55min
    A Dafonte Norte Veículos Ltda. deve pagar R$ 6 mil de indenização por vender veículo e não efetuar a transferência do bem. A decisão é do juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular do Juizado Especial de Sobral, distante 250 km de Fortaleza.
  • Indenizações - 19 de fevereiro de 2014, às 12h50min
    Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis negou recurso interposto pela Autorio Veículos e Equipamentos Ltda e manteve sentença da comarca de Rio Verde, que condenou a empresa a pagar indenização por danos morais de R$ 6 mil a Fernando Faria Fonseca.

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