últimas notícias
  • Universidades e Faculdades - 09 de dezembro de 2014, às 12h24min
    É vedada às instituições de ensino a suspensão de provas escolares, a retenção de documentos ou a aplicação de quaisquer outras penalidades pedagógicas por motivo de inadimplemento. Com tais fundamentos, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeiro grau que determinou à Faculdade Araguaia (GO) que forneça a uma estudante, autora da ação, o histórico escolar e o programa das disciplinas cursadas, para fins de transferência para outra instituição de ensino.
  • Indenizações - 07 de novembro de 2014, às 17h37min
    O Instituto Número Um foi condenado a indenizar em R$ 18 mil aluna do curso de pós-graduação em Gestão do Agronegócio. A empresa de educação afirmou em materiais institucionais e publicitários que a especialização seria com chancela da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), contudo, a parceria entre as duas já havia sido suspensa. A sentença é do juiz Vitor Umbelino Soares Júnior, do 3º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde.
  • Indenizações - 29 de setembro de 2014, às 08h56min
    A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a decisão do juiz Calvino Campos, da 1ª Vara Cível de Araguari, que condenou a Universidade Antônio Carlos (Unipac) a indenizar uma estudante em cerca de R$ 13.600, por danos morais e materiais.
  • Indenizações - 05 de setembro de 2014, às 11h39min
    A interrupção dos serviços de internet sem prévio aviso e sem qualquer motivo caracteriza falha na prestação do serviço a ensejar indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Telemar Norte Leste a indenizar uma dona de casa e uma estudante, por danos materiais, no dobro do valor pago pelo serviço naquele período. A dona de casa deverá receber ainda indenização por danos morais de R$ 5 mil.
  • Indenizações - 22 de agosto de 2014, às 11h21min
    Em decisão monocrática, a desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis, condenou a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC) e uma professora do corpo docente da instituição a pagarem, solidariamente, indenização por danos morais de R$7,5 mil a uma estudante que foi retirada da sala de aula em razão de débito em aberto. A magistrada reformou a sentença por entender que a cobrança de dívida deve ser realizada por mecanismos próprios e não em sala de aula.
  • Indenizações - 12 de agosto de 2014, às 10h43min
    A B2W Companhia Global de Varejo, empresa responsável pela loja virtual Shoptime, foi condenada a pagar indenização de R$ 7.917,80 para estudante que não recebeu produtos comprados pela internet. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza.
  • Companhias Aéreas - 11 de julho de 2014, às 10h25min
    O estudante universitário belo-horizontino I.C.T. vai receber R$ 11.388,99 da empresa Delta Air Lines Inc., por determinação da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele retornava dos Estados Unidos e, além de ter perdido conexões por causa de atrasos, teve prejuízo com estragos causados às suas malas. I. recorreu da decisão de Primeira Instância e conseguiu ampliar os valores a receber da companhia aérea.
  • Indenizações - 04 de junho de 2014, às 12h09min
    Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a dois recursos de apelação interpostos pela Anhanguera Educacional S/A e por L.B.S. - ambos inconformadas com decisão da 3ª Vara Cível da Capital, nos autos de Ação Declaratória de Inexistência de Débito combinado com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada.
  • Indenizações - 28 de abril de 2014, às 15h40min
    O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional Ltda (Amil) a pagar indenização moral de R$ 4 mil para estudante que teve tratamento médico negado.
  • Indenizações - 24 de março de 2014, às 11h21min
    Uma jovem estudante será indenizada em R$ 15 mil após sofrer danos morais em relação contratual que firmou com uma empresa fotográfica para confeccionar seu álbum de formatura. Ela acertou o pagamento de forma parcelada, honrou com todas as mensalidades, mas, ao final, acabou surpreendida com sua inscrição no cadastro de maus pagadores – SPC e Serasa.

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