últimas notícias
  • Saúde Pública - 07 de fevereiro de 2013, às 09h14min
    Brasília – A Justiça Federal negou recurso da União e manteve a decisão liminar que obriga a Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, a garantir o fornecimento de medicamentos a mais de 1,7 mil comunidades que vivem na área sob responsabilidade do Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei) Alto Rio Negro, no noroeste do Amazonas. O recurso da União agora deverá ser julgado pelo colegiado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
  • Saúde Pública - 06 de fevereiro de 2013, às 07h35min
    Brasília – As mortes de duas crianças devido a um surto de virose não identificada em uma aldeia indígena de São Gabriel da Cachoeira (AM), Extremo Noroeste do Brasil, levou a Justiça Federal a determinar que a União adote medidas urgentes para preservar a saúde da comunidade da etnia Hupda. As mortes foram notificadas à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde, no último dia 18.
  • 09 de junho de 2012, às 08h46min
    O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) informou que irá acompanhar e fiscalizar a instalação dos Módulos Sanitários Domiciliares (MSD) na Terra Indígena Toldo Pinhal, localizada no município de Seara, depois que a Superintendência Estadual da Funasa em Santa Catarina (Suest/SC) divulgou a assinatura de seis Ordens de Serviço para a construção dos MSD nas aldeias indígenas catarinenses.
  • 28 de fevereiro de 2012, às 07h48min
    O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia (MG) ajuizou ação civil pública contra a Editora Objetiva e o Instituto Antônio Houaiss para a imediata retirada de circulação, suspensão de tiragem, venda e distribuição das edições do Dicionário Houaiss que contêm expressões pejorativas e preconceituosas relativas aos ciganos.
  • Indenizações - 27 de novembro de 2011, às 14h12min
    A Corte Europeia de Direitos Humanos condenou a Eslováquia a pagar 31 mil euros (R$ 74 mil) de indenização para uma mulher que foi esterilizada em um hospital público. A laqueadura foi feita logo após ela ter sido submetida a uma cesariana para ter seu segundo filho. O tribunal europeu considerou que o procedimento foi feito contra a vontade da mulher.
  • Indenizações - 14 de novembro de 2011, às 14h06min
    A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo do River Jungle Hotel (Ariau Amazon Towers) e manteve decisão que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre o hotel e um grupo de índios que, por cinco anos, ficou à sua disposição para realizar apresentações para os turistas. As apresentações eram pagas pelos hóspedes, e o valor cobrado era controlado pelo hotel, que vendia pacotes turísticos que incluíam várias "atrações", entre elas visitas às malocas.
  • Indenizações - 11 de setembro de 2011, às 11h21min
    A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, excluir a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) de ação que pedia o pagamento de indenização por danos morais e materiais, pela titulação por parte do Estado do Rio Grande do Sul de terras pertencentes aos índios da etnia Kaingang.
  • 06 de setembro de 2011, às 07h04min
    A Câmara analisa o Projeto de Lei 1011/11, do deputado Fábio Faria (PMN-RN), que tipifica o crime de intimidação escolar ou bullying. A proposta prevê pena de detenção de um a seis meses, além de multa, para esses casos.
  • 25 de junho de 2011, às 08h08min
    Funcionários do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) de Tarauacá (AC) encontraram, ao fazer o recadastramento previdenciário de idosos que ultrapassaram 110 anos de idade, uma índia que pode ser a mulher mais velha do mundo.
  • Indenizações - 31 de maio de 2011, às 07h21min
    A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, por meio de seu artigo 5o, que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Já o inciso XLII, do mesmo artigo, dispôs que a prática do racismo é crime inafiançável e imprescritível. E não para por aí. Foi introduzido no Código Penal o parágrafo 3o ao artigo 140, que trata do crime de injúria, cuja pena é de detenção, de um a seis meses, ou multa. No entanto, se a injúria for praticada com referência à raça, cor, etnia, religião ou origem, a pena é agravada, passando à reclusão, de um a três anos e multa. E a Lei nº 7.716/89, alterada pela Lei nº 9.459/97, define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

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