últimas notícias
  • Indenizações - 21 de maio de 2015, às 09h31min
    As empresas Aerolíneas Argentinas S.A. e Air Canada terão de pagar indenização à agência de transporte e turismo Rio Verde Representações Transportes e Turismo Ltda., por danos morais em R$ 10 mil, cada uma, e por danos materiais em R$ 39.232,44, pelo atraso de voo de 18 intercambistas que retornavam de Toronto, Canadá. A decisão é da 3ª Câmara Cìvel do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que, por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Itamar de Lima, mantendo sentença do juiz Wagner Gomes Pereira, da comarca de Rio Verde.
  • Companhias Aéreas - 11 de maio de 2015, às 15h09min
    O juiz Edino Jales de Almeida Júnior, da 1ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa de aviação TAM ao pagamento em favor de duas passageiras de R$ 12 mil cada, a título de danos morais, bem como determinou o ressarcimento do valor de R$ 297,85, acrescidos de juros e correção monetária. O que motivou as condenações foram situações vexatórias causadas a ambas, bem como o extravio de suas bagagens.
  • Indenizações - 11 de maio de 2015, às 14h37min
    Sentença proferida pela juíza Gabriela Müller Junqueira, da 7ª Vara Cível de Campo Grande, condenou concessionária de São Paulo à devolução do valor de R$ 54.400,00 gastos para a aquisição de uma motocicleta pelo autor da ação (L.C. de O.S.), além do pagamento de R$ 974,04 de danos materiais e R$ 5.000,00 por danos morais. O autor adquiriu um veículo zero quilômetro que apresentou inúmeros defeitos logo nos primeiros meses de uso.
  • Indenizações - 02 de março de 2015, às 14h07min
    A Azul Linhas Aéreas Brasileiras foi condenada a indenizar em R$ 10 mil um passageiro que ficou sem a bagagem por mais de 24 horas. Ele viajou unicamente para prestar concurso e, por causa do problema, ficou privado de seus livros e de um aparelho respiratório que o ajudava a dormir. A decisão monocrática é do desembargador Carlos Escher, que considerou incidência de danos morais. Segundo o entendimento do magistrado, o fornecedor de serviço, no caso a companhia de aviação, responde, independentemente de culpa por defeitos relativos à prestação de serviços. Conforme jurisprudência relacionada, a transportadora deve “indenizar por negligência ou imperícia na execução do contrato”.
  • Companhias Aéreas - 12 de fevereiro de 2015, às 14h59min
    O 2º Juizado Cível de Taguatinga condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes a indenizar um casal que teve a bagagem com as vestes para sua cerimônia de casamento extraviada. O empresa recorreu, mas a sentença foi mantida pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 06 de fevereiro de 2015, às 14h51min
    A companhia aérea Delta Airlines deverá pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, e danos materiais, no valor de R$ 12.699,94, a Karyna Maciel Ferreira e José Virgílio Ferreira, pelo extravio temporário de suas malas e por devolver uma delas faltando produtos que foram adquiridos durante a viagem. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira, que reformou parcialmente a sentença do juízo da comarca de Goiânia.
  • Indenizações - 03 de fevereiro de 2015, às 15h15min
    O 2º Juizado Cível de Brasília condenou companhia aérea a indenizar passageira vítima de vazamento de água sobre sua poltrona, durante longo trajeto internacional. Da decisão, cabe recurso.
  • 12 de janeiro de 2015, às 15h48min
    A ex-presidente da Câmara Municipal de Itu Balbina de Oliveira de Paula Santos teve confirmada condenação por improbidade administrativa em acórdão da 9ª Câmara de Direito Público do TJSP.
  • Indenizações - 12 de janeiro de 2015, às 15h29min
    A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso.
  • Indenizações - 11 de dezembro de 2014, às 12h32min
    Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho.

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