últimas notícias
  • Indenizações - 27 de agosto de 2014, às 08h49min
    O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou instituição bancária a indenizar correntista que não recebeu seu salário, devido a exigências indevidas do banco na abertura de conta. Da decisão, cabe recurso.
  • Indenizações - 26 de agosto de 2014, às 10h49min
    A 1ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 25ª Vara Cível de Brasília, por entender que a negativa de embarque de passageira paraplégica que cumpriu as exigências necessárias ao transporte configura falha na prestação do serviço. Diante disso, manteve a condenação da empresa aérea a indenizar a consumidora.
  • Indenizações - 25 de fevereiro de 2014, às 10h31min
    Decisão unânime da 1ª Turma Recursal do TJDFT manteve sentença do 1º Juizado Cível de São Sebastião, que condenou uma empresa de Tv a cabo a devolver, em dobro, valor cobrado indevidamente de cliente, bem como a cancelar plano anteriormente contratado.
  • Indenizações - 03 de dezembro de 2012, às 12h21min
    As empresas Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e Decolar.com Ltda foram condenadas, solidariamente, a pagarem à cliente A.C.F. de O., a título de danos materiais, o valor de seis salários mínimos, o que corresponde R$ 3.732,00, por falha na prestação do serviço. A decisão é do juiz titular da 9ª Vara Cível de Campo Grande, Maurício Petrauski.
  • Indenizações - 28 de novembro de 2012, às 23h18min
    L.A.O. adquiriu da Prever Serviços Póstumos Ltda. um plano de assistência familiar e vinha pagando, pontualmente, suas obrigações contratuais desde o mês de novembro de 2002. No dia 16 de agosto de 2010, sua sogra (L.E.S.) faleceu na cidade de Maringá (PR). Após providenciar a documentação necessária para o sepultamento, ele procurou um funcionário da citada empresa, o qual lhe informou que o velório seria realizado na Capela Municipal de Cianorte. Porém, ao chegar, por volta das 20 horas, juntamente com a esposa (filha da falecida) e demais familiares, à referida Capela, constatou que nada havia sido preparado. Observou também que três das quatro salas existentes na capela estavam ocupadas e última delas estava fechada. L.A.O. e seus familiares dirigiram-se à sede da empresa, onde um funcionário lhes disse que "nada sabia sobre a chegada de um corpo para sepultamento e que quem poderia resolver o impasse seria o Sr. A., de Maringá". Contatado por telefone, este disse que deveriam procurar a igreja que a falecida frequentava ou que velassem o corpo em casa. Por fim, o funcionário da empresa sugeriu que o velório fosse realizado no corredor da mencionada Capela Municipal de Cianorte até que uma das salas fosse desocupada.
  • 20 de janeiro de 2012, às 09h30min
    A alegada má prestação de serviços nem sempre é culpa exclusiva do fornecedor. O 2º Juizado Cível de Sobradinho julgou improcedente o pedido de uma consumidora que, tendo comprado um conjunto de móveis numa loja especializada, não o recebeu na suposta data acordada. A empresa recorreu, mas a sentença foi confirmada pela 2ª Turma Recursal do TJDFT.
  • Indenizações - 19 de outubro de 2011, às 10h40min
    O hospital Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói foi condenado a indenizar Fabiano José Moraes em R$ 10 mil, por danos morais, por não ter disponibilizado ao paciente a internação em quarto particular, mesmo após autorização do plano de saúde. A decisão é da 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio que, unanimemente, desproveu o recurso do hospital réu e manteve a sentença de primeiro grau.
  • Indenizações - 04 de outubro de 2011, às 09h11min
    A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJDFT não conheceu do recurso interposto pela Brasil Telecom com o objetivo de reformar decisão do juiz do 2ª Juizado Especial de Competência Geral do Núcleo Bandeirante, que condenou a companhia telefônica a indenizar em R$ 10 mil uma consumidora por sucessivas falhas na prestação do serviço de telefonia, bem como pelas cobranças indevidas. Assim, fica mantida a decisão de 1ª Instância.
  • Indenizações - 08 de abril de 2011, às 08h55min
    A Student Travel Bureau (STB) foi condenada a pagar R$ 12 mil de indenização, a título de dano moral, por falha na prestação de serviço. A decisão é dos desembargadores da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, que resolveram reformar a sentença da 20ª Vara Cível da capital.
  • Bancos - 14 de fevereiro de 2011, às 22h19min
    O juiz Flavio Citro, do 23º Juizado Especial Cível da Capital, condenou o Banco Itaú a pagar R$ 5 mil de indenização, a título de dano moral, a uma deficiente visual por não prestar serviços adequados que possibilitem sua autonomia, conforme determinação legal.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!