últimas notícias
  • Indenizações - 12 de janeiro de 2015, às 15h29min
    A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso.
  • Indenizações - 12 de novembro de 2014, às 09h54min
    Em decisão monocrática, o desembargador Itamar de Lima reformou sentenças para condenar a Claro S/A a indenizar em R$ 30 mil a Tempervidros Vidros e Cristais Temperados Ltda em razão da negativação indevida do nome da empresa e ainda, para que a Americel S/A restitua os valores cobrados indevidamente nas faturas daquela empresa, na forma simples.
  • 28 de outubro de 2014, às 10h56min
    O juiz Klaus Morais de Mendonça, da Vara Cível de Macau, determinou à Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) que emita fatura referente ao mês de julho/2014 com valor de R$ 1.997,89 ou receba esta quantia, de qualquer outro modo, emitindo recibo em favor de um consumidor, à título de cobrança retroativa da diferença de alíquota de ICMS.
  • Indenizações - 23 de outubro de 2014, às 10h33min
    Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por operadora de celular contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral.
  • Companhias Telefônicas - 10 de outubro de 2014, às 10h22min
    A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que declarou a nulidade de um débito excessivo cobrado na fatura da CTBC Celular S/A pelo uso de roaming por um consumidor de Uberaba, Triângulo Mineiro.
  • Indenizações - 10 de outubro de 2014, às 08h40min
    A 5ª Turma Cível do TJDFT manteve, em parte, sentença de 1ª Instância que condenou o Banco Bankpar S/A a pagar indenização por danos morais a um cliente, cujo cartão de crédito foi usado de forma fraudulenta. Na decisão colegiada, o valor indenizatório foi reduzido de R$ 10 mil para R$ 5mil.
  • Indenizações - 06 de outubro de 2014, às 11h30min
    A empresa Mercadolivre.com Atividades de Internert Ltda terá que pagar a quantia de R$ 7 mil para um usuário dos serviços que, mesmo após comunicar a desistência de uma compra, teve o nome inscrito nos cadastros de restrição ao crédito. A indenização foi definida em sentença de primeiro grau, pela Vara Única da Comarca de Caraúbas, e mantida pelos desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível, julgaram uma Apelação Cível movida pelo site.
  • Indenizações - 17 de setembro de 2014, às 14h23min
    O juiz Ricardo Tinoco de Góes, da 6ª Vara Cível de Natal, declarou a nulidade de um contrato de adesão a um cartão de crédito, bem como das cobranças endereçadas pelo Banco Bonsucesso S/A a um cidadão, relativamente ao contrato discutido nos autos processuais.
  • Indenizações - 05 de setembro de 2014, às 11h39min
    A interrupção dos serviços de internet sem prévio aviso e sem qualquer motivo caracteriza falha na prestação do serviço a ensejar indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Telemar Norte Leste a indenizar uma dona de casa e uma estudante, por danos materiais, no dobro do valor pago pelo serviço naquele período. A dona de casa deverá receber ainda indenização por danos morais de R$ 5 mil.
  • Bancos - 22 de agosto de 2014, às 09h03min
    A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou a cinco bancos que passem a registrar, a partir de fevereiro de 2015, nas faturas mensais de cartão de crédito enviadas aos consumidores, informações claras sobre o que é o “pagamento mínimo”, especialmente que a opção por esse pagamento ou de qualquer outro valor entre esse e o valor total da fatura implicará o financiamento do saldo devedor.

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