últimas notícias
  • Indenizações - 28 de janeiro de 2015, às 15h10min
    A Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) foi condenada a pagar R$ 15 mil por danos morais para uma professora e o filho, que sofreram constrangimento ao tentar pagar as compras com o cartão pré-pago “Boas Compras Pão de Açúcar”. O supermercado ainda terá de pagar R$ 200,00, por danos materiais. A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua.
  • Inscrição Indevida - 28 de janeiro de 2015, às 14h56min
    A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a dona de casa que teve nome negativado indevidamente. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27/01).
  • Indenizações - 11 de dezembro de 2014, às 12h32min
    Um consumidor, vítima de propaganda enganosa, deve receber R$ 30 mil de indenização a título de danos morais, por ter sido induzido a adquirir produto denominado “Cogumelo do Sol” em virtude da inadequada veiculação de falsas expectativas quanto à possibilidade de tratamento de câncer agressivo e da exploração de consumidor hipervulnerável, naturalmente fragilizado pela esperança de cura do mal sofrido por seu filho.
  • Indenizações - 31 de outubro de 2014, às 15h00min
    O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. foi condenado a pagar R$ 7 mil de indenização para duas clientes que foram constrangidas no estabelecimento comercial. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
  • Construtoras - 14 de outubro de 2014, às 08h45min
    O juiz da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, David de Oliveira Gomes Filho, acatou parcialmente o pedido da Ação Coletiva proposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a corretora imobiliária F.C.I. Ltda. e a construtora M.R.V.E.P. por cobranças ilícitas nos contratos imobiliários que vem oferecendo em Campo Grande.
  • Indenizações - 25 de setembro de 2014, às 15h22min
    A Brasil Kirin Indústria de Bebidas S/A (Schincariol), fabricante do refrigerante Itubaína, foi condenada a pagar indenização, por danos morais, no valor de R$ 5 mil a Geraldo Martins Filho. Durante uma confraternização, ele encontrou uma 'perereca' em uma garrafa de 2 litros do refrigerante produzido pela empresa. A decisão monocrática é do desembargador Gerson Santana Cintra
  • Indenizações - 12 de setembro de 2014, às 15h13min
    A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Blumenau que condenou uma empresa de televisão a pagar R$ 10 mil a uma mulher, a título de indenização por danos morais, pela exposição do corpo do seu irmão morto, em matéria de suposto cunho jornalístico. Consta nos autos que o homem morreu após cair do segundo andar do prédio onde trabalhava como pedreiro. Horas depois, a emissora fez uma matéria no local, filmou o cadáver junto de sua carteira de identidade e teceu comentários a respeito da culpa da vítima pelo acidente.
  • Indenizações - 01 de setembro de 2014, às 12h22min
    A Trip Linhas Aéreas foi condenada a indenizar em danos morais e materiais uma família que teve a viagem cancelada – por causa disso, o grupo que viajaria de Goiânia ao Rio de Janeiro para embarcar num cruzeiro, perdeu a saída do navio. Ao todo, 26 pessoas integravam a excursão e cada uma receberá R$ 5 mil por danos morais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) que seguiu, à unanimidade, o voto do relator do processo, o juiz substituto em 2º grau Delintro Belo de Almeida Filho.
  • Indenizações - 12 de agosto de 2014, às 10h28min
    A Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A – terá que pagar R$ 3.000,00 (três mil reais) de indenização por danos morais ao consumidor José Roseno dos Santos, em decorrência de cobrança de dívida ao cliente, por suposta fraude no medidor da residência de José Roseno. A ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização foi interposta na comarca de Serraria e mantida pela Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), durante sessão realizada na manhã desta sexta-feira (8).
  • Indenizações - 08 de agosto de 2014, às 11h22min
    Representa falha na prestação de serviço de empresa de transporte rodoviário, a emissão de bilhete para determinada cidade, quando o destino pedido pela passageira foi outro. Com esse entendimento, a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT negou provimento a recurso e manteve sentença que condenou a empresa ao pagamento de indenização por danos morais.

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