últimas notícias
  • Indenizações - 05 de setembro de 2014, às 11h39min
    A interrupção dos serviços de internet sem prévio aviso e sem qualquer motivo caracteriza falha na prestação do serviço a ensejar indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a empresa Telemar Norte Leste a indenizar uma dona de casa e uma estudante, por danos materiais, no dobro do valor pago pelo serviço naquele período. A dona de casa deverá receber ainda indenização por danos morais de R$ 5 mil.
  • Indenizações - 13 de agosto de 2014, às 10h03min
    A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve decisão que condenou a operadora de telefonia Oi a pagar R$ 5 mil para cliente que teve a conta de celular bloqueada indevidamente. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/08), teve como relator o desembargador Francisco Darival Beserra Primo.
  • Indenizações - 01 de agosto de 2014, às 12h15min
    A Unimed de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10.597,00 por negar atendimento para criança que necessitava realizar exames com urgência. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/07), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
  • Indenizações - 23 de julho de 2014, às 11h20min
    A Prevcon – Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a pagar R$ 47.120,00 e fornecer imóvel equivalente ao que não foi entregue no prazo determinado. A decisão é do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
  • Indenizações - 28 de maio de 2014, às 12h13min
    A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Tim Celular a indenizar R$ 5 mil, por danos morais, à mãe de um filho falecido, há aproximadamente 20 anos, que teve seu nome negativado pela empresa.
  • Indenizações - 28 de abril de 2014, às 15h40min
    O juiz Francisco Mauro Ferreira Liberato, titular da 21ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Assistência Médica Internacional Ltda (Amil) a pagar indenização moral de R$ 4 mil para estudante que teve tratamento médico negado.
  • Indenizações - 22 de abril de 2014, às 14h36min
    A Digibras Indústria do Brasil S/A (CCE) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 5 mil para cliente que enfrentou problemas por causa de computador defeituoso. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou ainda a devolução da quantia gasta na compra do produto.
  • 09 de abril de 2014, às 12h55min
    O 5º Grupo Cível do TJRS julgou uma ação onde o autor ingressou com processo por danos morais contra a empresa Ativos S/A Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros por ter inscrito o seu nome no cadastro de inadimplentes. Segundo ele, a dívida era com o Banco do Brasil, que cedeu o crédito para a referida empresa. Na ocasião, o autor não foi notificado da transação.
  • Indenizações - 09 de abril de 2014, às 12h40min
    As agências de viagem CVC Brasil e Cerchiaro Viagens e Turismo foram condenadas a indenizar uma consumidora por não cumprirem o roteiro divulgado no pacote turístico. O contrato incluía um cruzeiro pela costa brasileira, mas algumas atividades não foram realizadas durante a viagem. A decisão é da 4ª Turma Recursal Cível do Foro Central de Porto Alegre.
  • Indenizações - 09 de abril de 2014, às 11h16min
    A TAM Linhas Áreas S/A terá de pagar, individualmente, R$ 7 mil de indenização por danos morais para cinco passageiros que tiveram voo cancelado. Além disso, deverá ressarcir os valores das passagens, hospedagens e ingressos para show. O processo teve a relatoria do desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

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