últimas notícias
  • Planos de Saúde - 21 de janeiro de 2014, às 13h24min
    A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 9.160,00 por negar material cirúrgico para um funcionário público. A decisão é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira.
  • 30 de novembro de 2013, às 13h15min
    A 3ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de um passageiro pela prática de discriminação racial contra funcionário de uma lanchonete no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
  • 22 de outubro de 2013, às 13h36min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que condenou solidariamente um hotel e um de seus ex-funcionários ao pagamento de indenização, por dano material e moral, em favor da família de um menor de idade vítima de abuso sexual ocorrido nas dependências do estabelecimento, localizado em uma movimentada estância hidrotermal do Estado.
  • Cartão de Crédito - 11 de setembro de 2013, às 15h50min
    A American Express Card foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização para o servidor público A.X.S., que teve crédito do cartão negado mesmo com as faturas pagas. A decisão, da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Magno Gomes de Oliveira.
  • 29 de agosto de 2013, às 07h45min
    O juiz Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau proferiu decisão, na madrugada desta quarta-feira, 28/8, no plantão judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinando o imediato sepultamento de uma mulher que faleceu na última segunda-feira, 26/8, e ainda não havia sido enterrada em função da greve dos funcionários da Santa Casa de Misericórdia.
  • Companhias Telefônicas - 20 de julho de 2013, às 15h04min
    A TIM Nordeste S/A deve pagar R$ 5 mil para o funcionário público R.M.F., que recebeu cobranças indevidas. A decisão é do juiz Maurício Fernandes Gomes, da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral, distante 250 km de Fortaleza.
  • Planos de Saúde - 12 de julho de 2013, às 08h17min
    O Conselho Especial do TJDFT julgou constitucional a Lei nº 4.799/2012 de autoria do deputado distrital Wasny de Roure, que institui a obrigatoriedade do fornecimento de plano de saúde aos funcionários das empresas prestadoras de serviço contratadas pela Administração Pública do DF. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI proposta pelo Sindicato das Empresas de Segurança Privada do DF – Sindesp/DF.
  • Concessionárias de Água e Energia - 22 de junho de 2013, às 12h41min
    A Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), empresa que opera e mantém a captação, tratamento e distribuição das redes de água e esgoto dos municípios do Rio de Janeiro, foi condenada a pagar R$ 400 mil por danos morais, além de despesas com funeral e pensão vitalícia no valor de dois terços do salário de ex-empregado, morto por leptospirose, em favor da mãe da vítima. O acórdão, proferido no dia 21 de maio, é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ).
  • Indenizações - 27 de maio de 2013, às 19h03min
    A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou a União Federal a indenizar a família de um morador de Trindade/GO, morto após explosão de uma munição de aeronave encontrada em uma área de reciclagem de ferro velho. O incidente aconteceu em outubro de 2007, no entorno da Vila Pai Eterno. Enquanto separava os materiais, o funcionário da empresa de reciclagem manuseou a munição calibre 30 mm, utilizada em aeronaves Mirage III, de uso exclusivo da Força Aérea Brasileira (FAB). Em seguida, o artefato explodiu.
  • Indenizações - 26 de maio de 2013, às 20h04min
    A 1ª Turma do TRT/RJ condenou a empresa Estrela Revestimento e Participações Ltda., que atua na área de construção e acabamento, a pagar indenização por danos morais no valor de R$30 mil a um ladrilheiro portador da Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (Aids) que foi demitido. Os desembargadores entenderam que a dispensa foi arbitrária e a empregadora não providenciou o cadastro do funcionário, como segurado, junto ao INSS, de modo que ele pudesse receber o auxílio-doença.

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