últimas notícias
  • Indenizações - 07 de agosto de 2014, às 11h22min
    Em decisão monocrática, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco reformou sentença proferida pela Vara de Fazendas Públicas e 2ª Cível da comarca de Ceres, determinando que a Universidade Estadual de Goiás (UEG) ressarça Ana Cláudia da Silva devido à cobrança indevida de matrícula e mensalidades. Ana Cláudia é aluna de curso ministrado pela UEG na unidade Ceres em parceria com o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Goiás (Sinepe).
  • Saúde Pública - 28 de novembro de 2013, às 18h33min
    A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que a Secretaria de Saúde do Estado forneça, gratuitamente, a Marina Vieira da Silva, remédio para depressão. A relatoria foi da desembargadora Amélia Martins de Araújo.
  • Alimentos e Bebidas - 10 de novembro de 2013, às 09h43min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso apresentado pela empresa Brasil Foods, contra decisão que a condenava ao pagamento de R$ 15 mil a Cristina Aparecida Oliveira Lima, por danos morais. Ela consumiu produto estragado produzido pela empresa. A relatoria foi do desembargador Norival Santomé, que teve seu voto seguido à unanimidade.
  • Indenizações - 14 de setembro de 2013, às 18h03min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, reformou sentença, e condenou a Anhanguera Educacional a pagar R$ 10 mil por danos morais a aluna que teve seu nome inscrito irregularmente em serviços de proteção ao crédito. De acordo com o relator do processo, juiz substituto em 2º grau Marcus da Costa Ferreira, a indenização visa compensar o abalo moral sofrido, uma vez comprovada documentalmente a ilegalidade do ato praticado pela instituição de ensino.
  • Internet - 13 de setembro de 2013, às 08h05min
    O compartilhamento e a retransmissão de sinal de internet não configuram atividades de telecomunicações, mas “Serviço de Valor Adicionado”, fato que não caracteriza o crime tipificado no art. 183 da Lei n.º 9.472/1997 – desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação. Com essa fundamentação, a 4.ª Turma negou recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) contra sentença da 11.ª Vara de Goiás.
  • Universidades e Faculdades - 13 de julho de 2013, às 09h39min
    A juíza da 19ªVara Cível da comarca de Goiânia, Cristiane Moreira Lopes Rodrigues, negou a matrícula de Felipe Cândido Melo Silva na Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO) ao ser aprovado no vestibular sem ter concluído o Ensino Médio.
  • 12 de julho de 2013, às 07h09min
    Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença que condenou o Estado de Goiás ao pagamento das diferenças de quatro contas de poupança da extinta Caixa Econômica do Estado de Goiás (Caixego). As correções realizadas entre os meses de junho de 1987 e fevereiro de 1989 foram inferiores ao esperado, de acordo com os indíces vigentes na época.
  • 11 de julho de 2013, às 21h28min
    A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região condenou uma moradora de Goiás a devolver valores depositados indevidamente em sua conta bancária provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão confirmou sentença de primeira instância, proferida pela 9.ª Vara Federal de Goiânia/GO.
  • 11 de julho de 2013, às 20h56min
    A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou legal a multa aplicada a uma distribuidora de gás do estado de Goiás, autuada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) por vender, pelo mesmo preço, botijões com pesos diferentes. A decisão confirmou sentença de primeiro grau proferida pela 2.ª Vara Federal de Goiânia/GO.
  • Indenizações - 24 de junho de 2013, às 12h00min
    A desembargadora Maria das Graças Carneiro Requi, em decisão monocrática, manteve o valor de R$ 12 mil, estipulado pelo juízo da comarca de Goiânia, referente a indenização por danos morais a ser paga a Luiz Roberto Pinto pelo Cemitério Parque Memorial de Goiânia em razão da troca de jazigo da família por outro desconhecido.

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