últimas notícias
  • Indenizações - 19 de novembro de 2013, às 17h38min
    A TAM Linhas Aéreas S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 15 mil à arquiteta C.M.G.B., que teve a bagagem extraviada quando retornava de viagem ao exterior. A decisão é da juíza Flávia Pessoa Maciel, da 2ª Vara da Comarca de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza.
  • Companhias Aéreas - 22 de julho de 2013, às 15h28min
    A VRG Linhas Aéreas, do grupo Gol, terá de indenizar a título de danos morais, no valor de R$ 6 mil reais, uma passageira grávida que foi impedida de viajar, mesmo tendo apresentado declaração médica atestando sua gestação e condições de saúde. A decisão foi da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (22).
  • Indenizações - 13 de julho de 2013, às 09h07min
    A Lojas Renner S.A foi condenada a indenizar uma mulher grávida que foi ofendida por uma das funcionárias da loja, enquanto aguardava atendimento na fila do caixa. A decisão é da 2ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS.
  • Planos de Saúde - 01 de julho de 2013, às 07h50min
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. ao pagamento solidário de indenização por danos morais a uma segurada e seu marido, por erro médico na interpretação de um exame de ultrassonografia com translucência nucal (TN).
  • Procedimentos Médicos - 06 de junho de 2013, às 19h57min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou a sentença de primeiro grau da 8ª Vara Cível de Goiânia que condenava o médico Augusto Cezar Rodrigues da Silva a pagar R$ 20 mil a Leandro Sinhorini por danos morais, pelo fato de ter engravidado sua esposa após vasectomia.
  • Seguradoras - 30 de maio de 2013, às 06h22min
    O comerciante Hélio Camargo Leite e a doméstica Taynara Moreira ganharam o direito de receber R$ 13,5 mil da Seguradora Líder do Consórcio Seguro DPVAT pela morte da criança que ela esperava após acidente de trânsito. A decisão foi da Primeira Turma Mista dos Juizados Especiais da comarca de Goiânia.
  • Laboratórios - 23 de abril de 2013, às 09h21min
    A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, em matéria sob a relatoria do desembargador substituto Jorge Luís Costa Beber, reformou decisão de 1º grau para conceder indenização por danos materiais e morais a uma mulher que sofreu sérios problemas após receber resultado de exame de saúde com erro de diagnóstico.
  • Hospitais - 04 de abril de 2013, às 06h42min
    A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) confirmou sentença da comarca de Rio Verde que determinava que o Hospital Evangélico indenizasse Tatiane da Silva Bueno e Edson da Silva Bueno por danos morais. Grávida, Tatiane fez um exame de HIV, que, erroneamente, deu positivo.
  • Indenizações - 26 de março de 2013, às 10h01min
    A recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no artigo 10, inciso II, alínea "b", do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Com base nesse fundamento, duas gestantes obtiveram, recentemente, o reconhecimento do direito a receber a indenização substitutiva pelo período da garantia de emprego.
  • Procedimentos Médicos - 19 de março de 2013, às 08h10min
    A 6ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve decisão de primeira instância que isentou a União de eventual responsabilidade por suposto erro cometido por um médico da Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, no Mato Grosso. A instituição, após figurar como ré em ação de indenização apresentada pela paciente, propôs "denunciação da lide" ao Sistema Único de Saúde (SUS) – situação jurídica em que o denunciado, conforme prevê o artigo 70 do Código de Processo Civil (CPC), pede a responsabilização de um terceiro pelo prejuízo que eventualmente advier da perda da causa.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!