últimas notícias
  • Construtoras - 09 de setembro de 2014, às 09h24min
    A juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira, condenou a construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos a pagar a uma cliente multa superior a R$ 220 mil, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O apartamento comprado pela cliente foi entregue em maio de 2012, com dois anos de atraso.
  • Construtoras - 18 de agosto de 2014, às 12h27min
    As empresas MRV Engenharia e Participações S.A. e Spazio Nautilus Incorporações LTDA foram, mais uma vez, condenadas pela 9ª Vara Cível da Comarca de Natal a efetuarem, para um cliente, que não teve o imóvel entregue no prazo definido, a devolução do valor correspondente a 90% do montante desembolsado. A sentença foi mantida após o julgamento do Agravo de Instrumento Com Suspensividade n° 2014.014457-0, feito pelo juiz convocado para a Corte de Justiça, Herval Sampaio.
  • Construtoras - 11 de agosto de 2014, às 09h28min
    A inadimplência de comprador gera o direito da construtora de reter as chaves de imóvel adquirido na planta. Assim entendeu a 3ª Turma Cível do TJDFT ao negar provimento ao recurso do réu. A decisão foi unânime.
  • Indenizações - 23 de julho de 2014, às 11h20min
    A Prevcon – Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a pagar R$ 47.120,00 e fornecer imóvel equivalente ao que não foi entregue no prazo determinado. A decisão é do juiz Francisco Biserril Azevedo de Queiroz, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.
  • Indenizações - 25 de junho de 2014, às 11h57min
    Por unanimidade, os desembargadores que compõem a 3ª Câmara Cível deram parcial provimento ao recurso interposto por uma construtora em face de N. B. P., nos termos do voto do Relator. Conforme exposto nos autos, a autora adquiriu da ré um apartamento ainda na planta com a condição de pagamento de 183 parcelas de R$ 284,45, além de uma entrada no valor de R$ 760,00. Em contrapartida a empresa, dentro de 8 meses, entregaria 3 blocos de apartamentos e, então, 3 blocos a cada 2 meses.
  • Construtoras - 10 de junho de 2014, às 13h08min
    O juiz José Undário Andrade, convocado pelo TJRN, atendeu ao pedido dos herdeiros de um homem, que faleceu sem receber o imóvel negociado com a Porto Brasil Empreendimentos, construtora que, segundo os autos do processo não cumpriu com o prazo de entrega de um apartamento, localizado na praia de Pirangi.
  • Indenizações - 23 de maio de 2014, às 11h11min
    A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou a Construtora Galvão Marinho Ltda. a entregar um imóvel ao seu comprador, no prazo de 30 dias, sob pena de suportar multa diária que foi fixada no valor de R$ 1.000,00.
  • Indenizações - 16 de maio de 2014, às 16h44min
    A juíza Érika de Paiva Duarte Tinôco, da 12ª Vara Cível de Natal, condenou a Construtora Mendonça Júnior Ltda. a pagar a uma cliente a quantia de R$ 4.950,00, a título de lucros cessantes; R$ 2.070,00, como multa compensatória pelo inadimplemento da obrigação; e R$ 2.500,00 pela reparação dos danos morais, tudo em razão de descumprimento de acordo firmado entre a vendedora e a compradora. Sobre o valor das condenações incidirá juros e correção monetária.
  • Construtoras - 14 de abril de 2014, às 13h07min
    O juiz titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Câmara Rasslan, julgou procedente a ação movida por L. de O.S. contra uma construtora, condenando-a a devolver à autora os valores pagos pelas parcelas do imóvel, que deverão ser atualizados monetariamente pelo IGPM-FGV, além de pagar multa de 25% do valor que foi pago, e ao pagamento do valor de 1% ao mês do valor atualizado do imóvel.
  • Indenizações - 27 de março de 2014, às 10h49min
    Construtoras responsáveis por empreendimento em Mossoró deverão assegurar pagamento de aluguel a comprador de apartamento. As empresas não entregaram o edifício no prazo previsto, resultando em prejuízos para o requerente. A decisão, em caráter liminar, coube ao juiz Edino Jales de Almeida Júnior, titular da 1ª Vara Cível da Comarca mossoroense.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!