últimas notícias
  • Indenizações - 08 de julho de 2014, às 10h09min
    A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou as Lojas Renner S/A a indenizar José Ilson Noleto Lopes em R$ 5 mil por danos morais em razão da inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. O relator do processo foi o desembargador Amaral Wilson de Oliveira.
  • Inscrição Indevida - 02 de julho de 2014, às 11h14min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve sentença da 1ª Vara de Família, Sucessões e Cível da comarca de Goiânia, que determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 25 mil por parte do Banco Santander (Brasil) S/A a Célia Pires Moreira. Ela teve o nome indevidamente inscrito nos cadastros de proteção ao crédito por cinco anos, por causa de contrato de financiamento supostamente firmado com a instituição bancária. O relator do processo é o desembargador Fausto Moreira Diniz.
  • Inscrição Indevida - 18 de junho de 2014, às 10h57min
    A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) deverá excluir o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto de um litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.
  • Inscrição Indevida - 04 de junho de 2014, às 11h30min
    Em uma decisão monocrática, o desembargador Ibanez Monteiro, embora reduzindo valores de indenização, manteve uma condenação imposta à Embratel por ter inscrito um suposto cliente nos cadastros de restrição ao crédito, o qual não teve qualquer celebração de contrato com a empresa. O montante foi reduzido de 6 mil para 5 mil reais.
  • Indenizações - 16 de maio de 2014, às 13h45min
    A empresa de telefonia Vivo S/A foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização para dona de casa que teve o nome inscrito no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) de forma indevida. A decisão é da juíza Ticiane Silveira Melo, da Vara Única da Comarca de Coreaú, a 299 km de Fortaleza.
  • Indenizações - 13 de maio de 2014, às 15h11min
    O juiz da 15ª Vara Cível de Campo Grande, Flávio Saad Peron, julgou parcialmente procedente os pedidos formulados por L.R.F. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por firmar um contrato com o autor de forma indevida.
  • 06 de maio de 2014, às 14h57min
    Um cidadão que foi vítima de uma fraude realizada em seu cartão de crédito terá seu nome excluído dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de três dias, sob pena do descumprimento ensejar na aplicação de multa diária no valor de R$ 500, contada a partir da data de intimação pessoal do Banco IBI, que efetuou a anotação indevida. A decisão é da juíza Rossana Alzir, da 13ª Vara Cível de Natal.
  • Inscrição Indevida - 16 de abril de 2014, às 13h29min
    O juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, condenou a Facex - Centro Integrado para Formação de Executivos a pagar a um aluno indenização por danos morais no valor de R$ 3,5 mil, acrecidos de juros e correção monetária, decorrentes da inscrição indevida do seu nome no SERASA.
  • Indenizações - 15 de abril de 2014, às 13h18min
    A Telemar Norte Leste S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para auxiliar de serviços gerais que sofreu cobrança por serviço não solicitado. A decisão, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve a relatoria da desembargadora Maria Iraneide Moura Silva.
  • Inscrição Indevida - 11 de abril de 2014, às 12h56min
    A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão que negou danos morais pleiteados por uma igreja evangélica do interior catarinense, contrariada com sua inscrição no cadastro de maus pagadores, efetuado por uma empresa local, com quem garante não ter realizado qualquer transação comercial. O estabelecimento sustentou que a negativação da igreja ocorreu após vender e entregar um conjunto de poltronas pelo qual nada recebeu.

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