últimas notícias
  • Internet - 15 de outubro de 2012, às 15h37min
    Mais de 80 mil computadores foram infectados com um vírus em forma de extensões para o navegador Google Chrome que se passam pelo game recém-lançado "Bad Piggies" (da série "Angry Birds"), segundo a empresa de segurança digital Barracuda Labs.
  • Laboratórios - 06 de outubro de 2012, às 13h40min
    A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio condenou o laboratório EMS a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, um casal, que para evitar uma gravidez indesejada, após manterem relações sexuais sem o uso de preservativo, usou a ‘pílula do dia seguinte’. Ainda cabe recurso da decisão.
  • Indenizações - 30 de setembro de 2012, às 21h04min
    A juíza titular da 7ª Vara Cível, Gabriela Müller Junqueira, julgou improcedente a ação ajuizada contra a Associação Beneficente de Campo Grande – Santa Casa de Campo Grande e o médico L.N. de O., tendo como autora M.C.R.V., que requereu em juízo o pedido de indenização por danos morais e o equivalente a R$ 138.570,00 por danos materiais diante de uma gravidez indesejada.
  • Procedimentos Médicos - 19 de julho de 2012, às 07h22min
    A Justiça paulista negou indenização a um casal em que, após o marido realizar cirurgia de vasectomia, a esposa engravidou. A decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo não reconheceu o nexo de causalidade entre a gravidez indesejada e a suposta falha na prestação do serviço médico.
  • Indenizações - 06 de dezembro de 2011, às 11h35min
    A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu pedido para que a vítima de um acidente automobilístico seja indenizada pelo Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Segundo o voto do relator, ministro Luis Felipe Salomão, a cobertura do seguro não está vinculada necessariamente à prova de incapacidade para o trabalho.
  • 06 de setembro de 2011, às 09h25min
    A realização de cirurgia de laqueadura não pode ser considerada totalmente segura quanto à possibilidade de uma nova gravidez. Este entendimento foi reconhecido pela Câmara Especial Regional de Chapecó que confirmou a sentença da Comarca de Palmitos na ação movida por Denilde Salete Fioreze Pelizzer contra o médico Cristiano Leuck. Ela alegou não ter sido informada pelo profissional sobre esta possibilidade, o que resultou numa gravidez indesejada.
  • Indenizações - 05 de setembro de 2011, às 20h58min
    A 9ª Câmara de Direito Privado o Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos morais e materiais a uma mulher que, em razão do uso de pílula anticoncepcional ineficaz, teve gravidez indesejada.
  • Indenizações - 22 de julho de 2011, às 14h47min
    A 9ª Câmara Cível do TJRS condenou um advogado pela violação do sigilo de um processo de investigação de paternidade. O profissional enviou para a casa do suposto pai e para a Igreja onde ele atuava como pastor documentos referentes ao processo de investigação de paternidade movido por sua cliente. O ato provocou situação de constrangimento e humilhação no âmbito familiar e social do demandando. O Juízo do 1º Grau considerou o ato ilícito e determinou indenização por danos morais. A sentença foi confirmada pelo TJRS.
  • Laboratórios - 19 de julho de 2011, às 21h56min
    Empresa fabricante de anticoncepcional deverá indenizar consumidora que engravidou de seu quarto filho durante uso do medicamento. A indenização por danos morais foi fixada em 50 salários mínimos e a pensão alimentícia, a título de dano material, em um salário mínimo mensal a ser pago desde o nascimento da criança até a data em que completar 18 anos. A decisão é do Juiz Clóvis Moacyr Mattana Ramos, da 5ª Vara Cível de Caxias do Sul, em sentença proferida no dia 18/7. Cabe recurso.
  • 19 de julho de 2011, às 09h34min
    Se duas pessoas são casadas em qualquer regime de bens ou vivem em união estável e uma delas falece, a outra tem, por direito, a segurança de continuar vivendo no imóvel em que residia o casal, desde que o patrimônio seja o único a ser objeto de processo de inventário. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar o recurso especial de quatro herdeiras que travam briga judicial a fim de retirar a segunda esposa do pai, já falecido, de um apartamento no Plano Piloto, área nobre de Brasília.

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