últimas notícias
  • Construtoras - 29 de janeiro de 2015, às 16h17min
    O juiz da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte, José Maurício Cantarino Villela, condenou a Claro S.A. a pagar indenização de R$ 32 mil à Construtora Terraço Ltda. por falha na prestação do serviço telefônico.
  • 29 de janeiro de 2015, às 11h02min
    A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Academia Fit 21 a pagar a aluno a quantia de R$ 1.312,00, decorrente de quebra de contrato.
  • Inscrição Indevida - 28 de janeiro de 2015, às 14h56min
    A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a empresa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados PCG-Brasil Multicarteira a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a dona de casa que teve nome negativado indevidamente. A decisão foi proferida nesta terça-feira (27/01).
  • Universidades e Faculdades - 28 de janeiro de 2015, às 11h37min
    A propaganda feita de forma dúbia deve ser interpretada a favor da parte hipossuficiente. Com esse entendimento, a 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Governador Valadares e condenou a Fundação Percival Farquhar, mantenedora da faculdade Univale, a fornecer o segundo curso a um grupo de estudantes com desconto de 50% no valor das mensalidades.
  • Indenizações - 22 de janeiro de 2015, às 10h25min
    A CONCEPA foi condenada a indenizar motorista de veículo por danos materiais. A autora da ação teve o carro danificado ao ser atingido por uma capa de pneu de caminhão na pista, em trecho sob concessão da ré.
  • Indenizações - 21 de janeiro de 2015, às 16h13min
    Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes reformou sentença do juízo da comarca de Anápolis, para condenar a operadora de telecomunicações Brasil Telecom S/A a restituir em dobro o valor cobrado indevidamente nas faturas da Midway International Labs Ltda. Terá de pagar também multa no valor de R$30.250,00 à Superintendência de Proteção dos Direitos do Consumidor (Procon), imposta por meio de processo administrativo instaurado após reclamação feita pela empresa.
  • Indenizações - 20 de janeiro de 2015, às 11h50min
    O juiz José Undário Andrade, da 18ª Vara Cível de Natal, declarou a inexistência das dívidas imputadas à uma consumidora da operadora de telefonia móvel Oi. Em virtude da cobrança desses valores a empresa inseriu o nome da cliente em serviços de proteção ao crédito indevidamente. Na mesma sentença judicial, o magistrado condenou ainda a empresa a indenizar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil, devidamente corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. Caso a empresa não efetue o pagamento no prazo de 15 dias quando intimado para tanto, o montante da condenação (ou do remanescente) será acrescido de multa no percentual de 10%.
  • Inscrição Indevida - 19 de janeiro de 2015, às 11h38min
    A Lojas Renner S/A deverá indenizar a consumidora Elvonice Ferreira da Silva em R$ 3 mil, por danos morais causados pela inscrição indevida de seu nome nos órgãos de proteção ao crédito. A decisão monocrática é do juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad, que reformou sentença da comarca de Goiânia.
  • Indenizações - 12 de janeiro de 2015, às 15h29min
    A 2ª Turma Recursal do TJDFT manteve condenação do 6º Juizado Cível de Brasília, impondo à instituição bancária o dever de indenizar correntista por falha na prestação do serviço. Não cabe mais recurso.
  • 09 de janeiro de 2015, às 11h25min
    O juiz titular da 5ª Vara da comarca de Aparecida de Goiânia, Danilo Luiz Meireles dos Santos, determinou que consumidora cumpra contrato de financiamento, por meio de consignação, com a BV Leasing Arrendamento Mercantil para aquisição de um veículo.

Receba novidades por e-mail:

FIQUE SEMPRE INFORMADO!